APEM: Resultados

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: 1 : Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher in comissao [X] H::Arts. 010s in art [X] H::Título 02::Capítulo 03 in fase [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 3 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

1	Tipo:	Artigo	Adicionar
	Título:	TIT:02 CAP:03 SEC:00 SSC: ART:017
	Texto:	Art. 17 - O Estado é o instrumento e a mediação da soberania do Povo.
	Indexação:	ESTADO, SOBERANIA, POVO.

2	Tipo:	Artigo	Adicionar
	Título:	TIT:02 CAP:03 SEC:00 SSC: ART:018
	Texto:	Art. 18 - Pela vontade de seu povo, o Brasil é uma República Soberana, um Estado Democrático de Direito e uma Federação indissolúvel de Estados-membros e Distrito da Capital.
	Indexação:	VONTADE, POVO, BRASIL, REPUBLICA FEDERATIVA, SOBERANIA NACIONAL, ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO, FEDERAÇÃO, ESTADOS, MEMBROS, DISTRITO DA CAPITAL.

3	Tipo:	Artigo	Adicionar
	Título:	TIT:02 CAP:03 SEC:00 SSC: ART:019
	Texto:	Art. 19 - O Legislativo, o Executivo e o Judiciário são os principais Órgãos da soberania do povo e exercem, harmônica e independentemente, os Poderes fundamentais do Estado.
	Indexação:	INDEPENDENCIA, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIARIO, ORGÃOS, SOBERANIA, POVO, EXERCICIO, PODER, APLICAÇÃO, PRINCIPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES.