separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
VIRGÍLIO TÁVORA in nome [X]
3 : Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo in comissao [X]
NÃO INFORMADO in res [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  1 ItemVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (1)
Banco
expandEMEN (1)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
NÃO INFORMADO[X]
Partido
PDS (1)
Uf
CE (1)
Nome
VIRGÍLIO TÁVORA[X]
TODOS
Date
expand1987 (1)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00227 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) 
 Texto:  Dê-se à alínea f do item I do art. 14 do Anteprojeto "Do Poder Judiciário", a seguinte redação: "Art. 14. .................................. I - ........................................ .................................................. f) a representação por inconstitucionalidade ou para interpretação de lei ou de ato normativo ou ainda, por inconstitucionalidade por omissão dos Poderes Legislativo, Executivo, e Judiciário na implementação desta Constituição; ..................................................