| 21 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
| Título: | EMENDA:01314 NÃO INFORMADO  | |||
| Autor: | OSMIR LIMA (PMDB/AC) | |||
| Texto: | Dê-se a seguinte redação ao artigo 493 do Anteprojeto de Constituição: "Art. 493 - Caberá às instituições financeiras oficiais federais assumir as funções a que se refere o art. 343 desta Constituição, nas condições e prazos fixados em Lei complementar." |
