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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00109 APROVADA
	Autor:	IVO MAINARDI (PMDB/RS)
	Texto:	Suprima-se, no Anteprojeto da Subcomissão dos Estados, as seções IV e V, artigos 20 a 23 e seus incisos e parágrafos, integralmente.
	Parecer:	Pelo acolhimento, nos termos do substitutivo.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00110 APROVADA
	Autor:	IVO MAINARDI (PMDB/RS)
	Texto:	Suprima-se, no inciso III do artigo 8o, do Capítulo I - "Dos Estados", Seção I, Disposições Preliminares - do Anteprojeto da Subcomissão dos Estados, a expressão "e Procuradorias da Justiça".
	Parecer:	Pelo acolhimento, nos termos do substitutivo.