1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:00189 REJEITADA | |||
Autor: | OSMIR LIMA (PMDB/AC) | |||
Texto: | Emenda supressiva ao ítem III letra E do Capítulo I da Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher. | |||
Parecer: | As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades do texto do Substitutivo. rejeitada. |