| ANTE / PROJEMENTODOS | | 101 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:09011 DT REC:06/05/87  | | | | Autor: | BENEDITA DA SILVA (PT/RJ) | | | | Texto: | SUGERE SEJAM ASSEGURADOS AOS TRABALHADORES E AOS SERVIDORES PÚBLICOS
OS DIREITOS E GARANTIAS ENUMERADOS. | | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR | |
| 102 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:09012 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | BENEDITA DA SILVA (PT/RJ) | | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DE ESTÍMULOS FISCAIS, PARA QUE O CIDADÃO
AFRO-BRASILEIRO POSSA GOZAR DOS PLENOS DIREITOS
À CIDADANIA EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES COM OUTROS
SETORES DA POPULAÇÃO. | | | | Indexação: | ESTRANGEIRO
DIREITOS DO CIDADÃO
CIDADANIA | |
| 103 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:09015 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | BENEDITA DA SILVA (PT/RJ) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O DIREITO À MORADIA, TÍTULO DE PROPRIEDADE
DE TERRA ÀS COMUNIDADES NEGRAS REMANESCENTES DOS QUILOMBOS, O BEM
IMÓVEL IMPRODUTIVO E DISTRIBUIÇÃO DE TERRAS PARA FINS DE REFORMA
AGRÁRIA. | | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
HABITAÇÃO
REFORMA AGRARIA
TITULO DE POSSE
PROPRIEDADE RURAL
DISTRIBUIÇÃO DE TERRA | |
| 104 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:09016 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | BENEDITA DA SILVA (PT/RJ) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS QUE PROÍBAM A DISCRIMINAÇÃO RACIAL,
ASSEGUREM A LIBERDADE DE CULTO RELIGIOSO, OFICIALIZEM
O DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA E RECONHEÇAM O
CARÁTER MULTIRRACIAL DA CULTURA BRASILEIRA. | | | | Indexação: | DISCRIMINAÇÃO
RACISMO
LIBERDADE DE RELIGIÃO
CULTURA
FERIADO | |
| 105 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:09324 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | BENEDITA DA SILVA (PT/RJ) | | | | Texto: | SUGERE QUE A EXPLORAÇÃO E O APROVEITAMENTO DE JAZIDAS, MINAS E DEMAIS
RECURSOS MINERAIS E POTENCIAIS DE ENERGIA ELÉTRICA DEPENDAM DE
CONCESSÃO FEDERAL, DADA EXCLUSIVAMENTE A BRASILEIROS E EMPRESAS
NACIONAIS. | | | | Indexação: | POLITICA ENERGETICA
EXPLORAÇÃO MINERAL
JAZIDAS MINERAIS | |
| 106 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:09325 DT REC:06/03/87 | | | | Autor: | BENEDITA DA SILVA (PT/RJ) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE DIREITOS POLÍTICOS, DIREITOS COLETIVOS E
GARANTIAS DOS CIDADÃOS. | | | | Indexação: | DIREITOS POLITICOS
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
DIREITOS DO CIDADÃO | |
| 107 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:09326 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | BENEDITA DA SILVA (PT/RJ) | | | | Texto: | SUGERE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO DA SAÚDE, ESTÍMULO AO ESPORTE
E EDUCAÇÃO FÍSICA, PLANEJAMENTO FAMILIAR, CONTROLE DAS PESQUISAS E
EXPERIÊNCIAS NO SER HUMANO, PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, CRIAÇÃO DE UM
PLANO NACIONAL DE SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DE SISTEMA DE PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA SOCIAL. | | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE SAUDE
ESPORTE
PLANEJAMENTO FAMILIAR
PESQUISA CIENTIFICA
DEFESA DO MEIO AMBIENTE
PREVIDENCIA SOCIAL
ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 108 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:09327 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | BENEDITA DA SILVA (PT/RJ) | | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM GARANTIDOS PELA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA MERCADO
DE TRABALHO, ESTABILIDADE, PROTEÇÃO À VELHICE, PENSÃO POR MORTE E
EXTENSÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS AOS EMPREGADOS
DOMÉSTICOS E RURAIS. | | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
SALARIO
MERCADO DE TRABALHO
ESTABILIDADE
AMPARO A VELHICE
PENSÃO PREVIDENCIARIA
DIREITOS DO TRABALHADOR
TRABALHO DOMESTICO
TRABALHADOR RURAL | |
| 109 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:09328 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | BENEDITA DA SILVA (PT/RJ) | | | | Texto: | SUGERE SEJAM GARANTIDOS AO MENOR OS DIREITOS À DIGNIDADE DE
CIDADÃO, PRESTADA ASSISTÊNCIA AO IDOSO, INDEPENDENTEMENTE DE
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, ASSEGURADA IGUALDADE ENTRE OS CÔNJUGES,
PROIBIDOS PROGRAMAS DE CONTROLE DA NATALIDADE E DESCRIMINADO O
ABORTO. | | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ORGANIZAÇÃO SOCIAL
AMPARO A VELHICE
CONTROLE DE NATALIDADE
ABORTO | |
| 110 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:09701 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | BENEDITA DA SILVA (PT/RJ) | | | | Texto: | SUGERE SEJAM ASSEGURADOS AOS PORTUGUESES E AFRICANOS PERMANENTES NO
BRASIL, OS MESMOS DIREITOS ASSEGURADOS AOS BRASILEIROS NATOS, SALVO
O ACESSO À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. | | | | Indexação: | IGUALDADE DE DIREITOS
ESTRANGEIRO
LINGUA PORTUGUESA | |
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