1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
Título: | EMENDA:00684 PREJUDICADA | |||
Autor: | SADIE HAUACHE (PFL/AM) | |||
Texto: | Emenda Aditiva ao inciso I, do Art. 102, do Capítulo IV-do Ministério Público. Acrescente-se, após o termo "promover", a expressão "privativamente", dando-se-lhe continuidade. | |||
Parecer: | A aprovação de emenda 108 prejudicou a apreciação deste. Prejudicada. |