Comissao | • | 7 : Comissão da Ordem Social | [X] |
| | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01308 REJEITADA  | | | | Autor: | ALOYSIO TEIXEIRA (PMDB/RJ) | | | | Texto: | Emenda ao art. 59
Suprime integralmente o art. 59. | | | | Parecer: | Rejeitada.
Se, para o trabalhador, a percepção do salário mínimo é in-
dispensável, o mesmo se diga com relação ao aposentado. Quan-
to ao presumido impacto financeiro que a medida causaria ao
sistema previdenciário, respondemos que a receita do orgão
deverá experimentar substancial elevação em consequência das
novas fontes de receita previstas no art. 34 do Substitutivo. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01310 REJEITADA | | | | Autor: | ALOYSIO TEIXEIRA (PMDB/RJ) | | | | Texto: | Emenda ao art. 32. Item II
Substituir o Item II pelo que se segue:
Art. 32 ...
II - equivalência das obrigações, benefícios
e serviços para os segurados urbanos e rurais. | | | | Parecer: | A obrigação dos trabalhadores rurais contribuirem para o
custeio dos respectivos planos de benefícios e serviços pro-
mana do dispositivo que especifica as fontes de recursos do
sistema. O inciso que a emenda se propõe a alterar trata de
princípio a ser observado na organização da Seguridade Social
e visa a firmar a diretriz de uniformização e equivalência
dos planos urbano e rural, fugindo ao escopo do dispositivo
a equalização da contraportação exigida dos segurados urbanos
e rurais. Rejeitada. | |
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