separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
PROJ in banco [X]
N::Título 01 in fase [X]
Artigo in tipo [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  5 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Artigo[X]
Banco
collapsePROJ
N (5)
ANTE / PROJ
Fase
collapseN
collapseTítulo 01
Art. 001 (1)
Art. 002 (1)
Art. 003 (1)
Art. 004 (1)
Art. 005 (1)
Art
expandN (5)
EMEN
Res
Partido
Uf
Nome
TODOS
Date
expand1987 (5)
1Tipo:  ArtigoAdicionar
 Título:  TIT:01 CAP:00 SEC:00 SSC:00 ART:001  
 Texto:  Art. 1º - O Brasil é uma nação fundada na comunhão dos brasileiros, irmanados num povo que visa a construir uma sociedade livre, justa e solidária. Parágrafo único - Todo o poder emana do povo e com ele é exercido. 
 Indexação:  DEFINIÇÃO, BRASIL, NAÇÃO, FUNDAÇÃO, UNIÃO, BRASILEIROS, POVO, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, SOCIEDADE, LIBERDADE, JUSTIÇA, SOLIDARIEDADE. TOTAL, PODER, EXERCICIO, POVO. 
2Tipo:  ArtigoAdicionar
 Título:  TIT:01 CAP:00 SEC:00 SSC:00 ART:002  
 Texto:  Art. 2º - A República Federativa do Brasil constituída sob regime representativo pela união indissolúvel dos Estados, tem como fundamentos a soberania, a nacionalidade, a cidadania, a dignidade das pessoas e o pluralismo político. 
 Indexação:  DEFINIÇÃO, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, REGIME REPRESENTATIVO, UNIÃO, INDISSOLUBILIDADE, ESTADOS, FUNDAMENTAÇÃO, SOBERANIA, NACIONALIDADE, CIDADANIA, DIGNIDADE, PESSOAS, PLURIPARTIDARISMO, PARTIDO POLITICO. 
3Tipo:  ArtigoAdicionar
 Título:  TIT:01 CAP:00 SEC:00 SSC:00 ART:003  
 Texto:  Art. 3º - São Poderes do Estado o Legislativo, o Executivo, e o Judiciário. 
 Indexação:  DEFINIÇÃO, ESTADO, PRINCIPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIARIO. 
4Tipo:  ArtigoAdicionar
 Título:  TIT:01 CAP:00 SEC:00 SSC:00 ART:004  
 Texto:  Art. 4º - São tarefas fundamentais do Estado: I - garantir o desenvolvimento e a independência nacionais; II - empreender por etapas planejadas a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais; III - promover a superação dos preconceitos de raça, sexo, cor, idade e de todas as outras formas de discriminação 
 Indexação:  COMPETENCIA, ESTADO, GARANTIA, DESENVOLVIMENTO, INDEPENDENCIA, AMBITO NACIONAL, REALIZAÇÃO, ERRADICAÇÃO, POBREZA, REDUÇÃO, DESIGUALDADE REGIONAL, SITUAÇÃO SOCIAL, PROMOÇÃO, REMOÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, SEXO, IDADE, COR, DISCRIMINAÇÃO RACIAL. 
5Tipo:  ArtigoAdicionar
 Título:  TIT:01 CAP:00 SEC:00 SSC:00 ART:005  
 Texto:  Art. 5º - O Brasil fundamentará suas relações internacionais no princípio da independência nacional, na intocabilidade dos direitos humanos, no direito à autodeterminação dos povos, na igualdade dos Estados, na solução pacífica dos conflitos internacionais, na defesa da paz, no repúdio ao terrorismo e na cooperação com todos os povos, para a emancipação e o progresso da humanidade. 
 Indexação:  FUNDAMENTAÇÃO, BRASIL, RELAÇÕES INTERNACIONAIS, INDEPENDENCIA, AMBITO NACIONAL, INEXISTENCIA, INTERFERENCIA, DIREITOS HUMANOS, DIREITOS, ESCOLHA, POVO, IGUALDADE, PAIS ESTRANGEIRO, SOLUÇÃO, PAZ, IMPASSE, AMBITO INTERNACIONAL, REJEIÇÃO, TERRORISMO, COOPERAÇÃO, ESTRANGEIRO, EMANCIPAÇÃO, PROGRESSO, DESENVOLVIMENTO.