ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06475 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA FURTADO (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE IMPRENSA INDEPENDAM DE
LICENÇA OU CONTROLE DE QUALQUER AUTORIDADE. | | | Indexação: | IMPRENSA | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06476 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA FURTADO (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÕES RELATIVAS A DEPOIMENTO PRESTADO PERANTE COMISSÃO
DA CÂMARA DOS DEPUTADOS OU DO SENADO FEDERAL. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06477 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA FURTADO (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI DISPONHA SOBRE O REGIME DAS EMPRESAS PRESTADORAS DOS
SERVIÇOS PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, ESTABELECENDO
TARIFAS QUE PERMITAM A JUSTA REMUNERAÇÃO DO CAPITAL, O MELHORAMENTO E
A EXPANSÃO DOS SERVIÇOS, E ASSEGUREM O EQUILIBRIO ECONÔMICO E
FINANCEIRO DO EXERCICIO DA ATIVIDADE. | | | Indexação: | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06478 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA FURTADO (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE A PROPRIEDADE, A ADMINISTRAÇÃO, O CONTROLE E A ORIENTAÇÃO
INTELECTUAL DAS EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO E JORNALISMO SEJAM VEDADOS A
ESTRANGEIROS E A BRASILEIROS NATURALIZADOS HÁ MENOS DE 7 ANOS. | | | Indexação: | RADIODIFUSÃO
CONCESSÕES
TELECOMUNICAÇÕES | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06479 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA FURTADO (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE A INTERVENÇÃO ESTATAL NO DOMÍNIO ECONÔMICO E NO MONOPÓLIO
DE QUALQUER ATIVIDADE PRODUTIVA OU DE SERVIÇO SÓ SEJA ADMITIDA PARA
ORGANIZAR SETOR INVIÁVEL À INICIATIVA PRIVADA. | | | Indexação: | INTERVENÇÃO ESTATAL
MONOPOLIO ESTATAL
POLITICA ECONOMICA
MONOPOLIO | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06480 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA FURTADO (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE A IGUALDADE ENTRE O HOMEM E A MULHER NA SOCIEDADE CONJUGAL, ES
PECIALMEMTE QUANTO AO EXERCÍCIO DO PÁTRIO PODER. | | | Indexação: | IGUALDADE DE DIREITOS
DIREITOS E DEVERES
CASAMENTO
PATRIO PODER | |
8 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06482 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA FURTADO (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE COMPETIR À UNIÃO EXPLORAR, DIRETAMENTE, MEDIANTE CONCESSÃO OU
PERMISSÃO, OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO; LEGISLAR SOBRE ÁGUAS,
TELECOMUNICAÇÕES, FREQUÊNCIAS RADIOELÉTRICAS, SERVIÇO POSTAL E
ENERGIA; MANTER O CORREIO AÉREO NACIONAL, O SERVIÇO POSTAL E DE
TELEGRAMAS. | | | Indexação: | CONCESSÕES
TELECOMUNICAÇÕES
POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES
COMPETENCIA LEGISLATIVA
ESTADO
RADIODIFUSÃO
CORREIOS | |
9 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06483 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA FURTADO (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE O FIM DA CENSURA E QUE A LEI ESTABELEÇA SISTEMAS DE
CLASSIFICAÇÃO DOS ESPETÁCULOS DE DIVERSÃO PÚBLICA E CONDIÇÕES
ESPECIAIS PARA APRESENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE ENTRETENIMENTO NOS MEIOS
DE COMUNICAÇÃO DE MASSA. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
CENSURA | |
10 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06484 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA FURTADO (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE O CONGRESSO NACIONAL DETERMINE A SISTEMÁTICA RELATIVA À
CONCESSÃO DE CANAIS DE RÁDIO E TELEVISÃO. | | | Indexação: | CONCESSÕES
RADIODIFUSÃO
TELEVISÃO | |
11 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06485 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA FURTADO (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE O DIREITO À PLURALIDADE DOS MEIOS E
VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA, INCLUÍDA A IMPRENSA, SENDO VEDADO
O MONOPÓLIO ESTATAL OU PRIVADO. | | | Indexação: | MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA | |
12 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06486 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA FURTADO (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A INVIOLABILIDADE DO SIGILO DA
CORRESPONDÊNCIA E DAS COMUNICAÇÕES. | | | Indexação: | SIGILO DE COMUNICAÇÕES | |
15 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06489 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA FURTADO (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A ELEGIBILIDADE DE BRASILEIROS
NATURALIZADOS. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
CANDIDATO | |
16 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06490 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA FURTADO (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE NINGUÉM SEJA OBRIGADO A FAZER OU DEIXAR DE FAZER ALGUMA
COISA, SENÃO EM VIRTUDE DA LEI. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
17 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:06491 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | RITA FURTADO (PFL/RO) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A LIVRE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | LIBERDADE DE EXPRESSÃO | |
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