APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: GABRIEL GUERREIRO in nome [X] 7 : Comissão da Ordem Social in comissao [X] PREJUDICADA in res [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 1 Item	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00471 PREJUDICADA
	Autor:	GABRIEL GUERREIRO (PMDB/PA)
	Texto:	VII - SUBCOMISSÃO DE SAÚDE, SEGURIDADE E DO MEIO AMBIENTE Dá outra redação ao artigo 48 do Capítulo "Disposições Transitórias." Art. 48. - A proteção ambiental a que se refere este capítulo compreende, na forma da lei, inclusive, a obrigatoriedade de Municípios preservarem e/ou reservarem no mínimo 10% de suas áreas urbanas e rurais, individualmente consideradas, para preservação ambiental na forma de bosques, parques e/ou resesvas.
	Parecer:	Prejudicada. O dispositivo em questão foi retirado do substi- tutivo.