1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:00254 PARCIALMENTE APROVADA | |||
Autor: | HUGO NAPOLEÃO (PFL/PI) | |||
Texto: | Emenda Aditiva Dispositivo Emendado: Art. 435 Acrescente-se no art. 435, entre as expressões "Constituição" e "mediante", a locução: "..., inclusive ao Sistema de Governo,...". | |||
Parecer: | Pelo acolhimento parcial, nos termos do substitutivo. |