APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: APROVADA in res [X] PT in partido [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 215 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: Prev 1 2 3 4 5 ... Próxima

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

81	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00097 APROVADA
	Autor:	PLÍNIO ARRUDA SAMPAIO (PT/SP)
	Texto:	Acrescente-se inciso VII ao artigo 102, renumerando-se o seguinte: Artigo 102 - ........... VII - Efetuar correção na política judiciária, sem prejuízo da permanente correção judicial;
	Parecer:	Aceito os argumentos trazidos pelo autor. aprovado.

82	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00099 APROVADA
	Autor:	PLÍNIO ARRUDA SAMPAIO (PT/SP)
	Texto:	Acrescente-se ao artigo 102 0 seguinte parágrafo: Artigo 102 - ........ é - As funções de Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira.
	Parecer:	Acolho a emenda, que é pertinente. Aprovado.

83	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00102 APROVADA
	Autor:	PLÍNIO ARRUDA SAMPAIO (PT/SP)
	Texto:	Artigo 107 - Suprima-se integralmente o artigo 107.
	Parecer:	Concordo com a sugestão. Aprovada.

84	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00228 APROVADA
	Autor:	OLÍVIO DUTRA (PT/RS)
	Texto:	O Artigo 85o. do substitutivo passa a ter a seguinte redação: Artigo 85o. Compete a Justiça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre empregados e empregadores e outras controvérsias oriundas das relações do trabalho, inclusive entre sindicato e empresa, com execução das de competência da justiça agrária.
	Parecer:	Pela aprovação. A alteração é procedente.

85	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00263 APROVADA
	Autor:	PLÍNIO ARRUDA SAMPAIO (PT/SP)
	Texto:	Alterar o art. 66, III, "a", que passa a ter a seguinte redação: "a - a alteração do número de seus membros e dos membros dos tribunais inferiores"
	Parecer:	Concordo com os argumento de justificativa quem pode aumentar deve poder diminuir. Aprovada

86	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00373 APROVADA
	Autor:	VLADIMIR PALMEIRA (PT/RJ)
	Texto:	Incluir onde couber, no Relatório Preliminar da Comissão da Ordem Econômica (VI): Art... O uso social das terras urbanas prevalece sobre o direito de propriedade, para garantir as exigências fundamentais de habitação, transporte, saúde, educação, lazer e cultura das populações citadinas. Cumpre às autoridades municipais e metropolitanas elaborar e aplicar, com colaboração da União e dos Estados, planos de uso do solo e urbanização para a consecução de tais exigências.
	Parecer:	Acolhida totalmente, tendo sido aproveitada no substitutivo pela importância do seu conteúdo e pertinência com os demais dispositivos propostos.

87	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00374 APROVADA
	Autor:	VLADIMIR PALMEIRA (PT/RJ)
	Texto:	Acrescente-se o seguinte artigo entre os artigos 19 e 20 do Relatório Preliminar da Comissão da Ordem Econômica (VI): Art... O direito de propriedade territorial urbana não pressupõe o direito de construir, que deverá ser autorizado pelo poder público municipal.
	Parecer:	Acolhida totalmente, tendo sido aproveitada no substitutivo pela importância do seu conteúdo e pertinência com os demais dispositivos propostos.

88	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00379 APROVADA
	Autor:	VLADIMIR PALMEIRA (PT/RJ)
	Texto:	Suprima-se o parágrafo primeiro do artigo 9o. do Relatório Preliminar da Comissão da Ordem Eco- nômica (VI), renumerando-se os demais parágrafos.
	Parecer:	Acolhida totalmente, tendo sido aproveitada no substitutivo pela importância do seu conteúdo e pertinência com os demais dispositivos propostos.

89	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00744 APROVADA
	Autor:	IRMA PASSONI (PT/SP)
	Texto:	Dê-se ao substitutivo a seguinte redação: Art. 18 - A habitação será tratada dentro do contexto de desenvolvimento urbano, de forma conjunta e articulada com os demais aspectos urbanos: saneamento, transporte e sistema viário, uso do solo e propriedade imobiliária urbana, equipamentos coletivos e serviços urbanos.
	Parecer:	Acolhida totalmente, tendo sido aproveitada no substitutivo pela importância do seu conteúdo e pertinência com os demais dispositivos propostos.

90	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00079 APROVADA
	Autor:	BENEDITA DA SILVA (PT/RJ)
	Texto:	Dos Trabalhadores e Servidores Públicos Dos Trabalhadores Acrescente-se ao artigo 2o. o inciso no. XXVI, com a seguinte redação: "Garantia de assistência, pelo empregador, aos filhos e dependentes dos empregados, pelo menos até seis (6) anos de idade, em creches e pré-escolas, nas empresas privadas e órgãos públicos.
	Parecer:	Aprovada. Conferir parecer número 7S0541-8.

91	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00080 APROVADA
	Autor:	BENEDITA DA SILVA (PT/RJ)
	Texto:	Da Saúde Altera-se o parágrafo 1o. do Artigo 54 para a seguinte redação: Parágrafo 1o. - O Estado assegura o acesso à educação, à informação e aos métodos científicos de regulação da fertilidade, que não atentem contra a saúde, respeitado o direito de opção individual.
	Parecer:	Aprovada. A emenda foi acolhida por melhorar o atendimento do texto.

92	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00450 APROVADA
	Autor:	BENEDITA DA SILVA (PT/RJ)
	Texto:	Substituam-se as expressões do artigo 26: "... e 1o. de fevereiro de 1987" por "até a data da promulgação desta Constituição" e "punidos" por "atingidos".
	Parecer:	Aprovada. A Emenda aperfeiçoa o texto do substitutivo.

93	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00592 APROVADA
	Autor:	EDUARDO JORGE (PT/SP)
	Texto:	Emenda ao Capítulo da Seguridade Social do Substitutivo * - Dá nova redação ao art. 42 do substitutivo: Art. 42 - A lei proverá para que os serviços prestados pelo Sistema de Seguridade Social sejam fiscalizados pela comunidade.
	Parecer:	Aprovada. A redação proposta foi incorporada ao novo texto do Substitu- tivo.

94	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00595 APROVADA
	Autor:	EDUARDO JORGE (PT/SP)
	Texto:	Emenda aditiva à SEÇÃO DE SAÚDE do Substitutivo do Relator Acrescentar ao inciso IV do art. 46 a expressão "Conselhos de Saúde", dando a seguinte redação final: Art. 46 - .................................. ............................................ IV - participação da população, por meio de Conselhos de Saúde e de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações nos níveis federal, estadual e municipal.
	Parecer:	Aprovada. A Emenda foi aprovada na íntegra.

95	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00603 APROVADA
	Autor:	EDUARDO JORGE (PT/SP)
	Texto:	Emenda ao Capítulo II, da Seguridade Social, Seção I, da Saúde do Substitutivo do Relator da Comissão Dá nova redação ao § 1o. do art. 54, que será a seguinte: Art. 54 - .................................. ............................................ § 1o. - O Estado assegura o acesso à educação, à informação e aos métodos científicos de regulação da fertilidade, que não atentem contra a saúde, respeitado o direito de opção individual.
	Parecer:	Aprovada. Acolhida integralmente.

96	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00621 APROVADA
	Autor:	EDUARDO JORGE (PT/SP)
	Texto:	- Emenda à seção da Previdência Social do Substitutivo - * - Substituir a expressão "menor salário legal de adulto" no art. 59, por: "a um salário mínimo", que passaria a ter seguinte redação final: Art. 59 - Nenhum benefício de prestação continuada terá valor mensal inferior a um salário mínimo.
	Parecer:	Aprovada. Entendemos que a expressão "salário mínimo" é, realmente, mais adequada.

97	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00638 APROVADA
	Autor:	PAULO PAIM (PT/RS)
	Texto:	Adiciona inciso ao art. 2o. do substitutivo da Comissão da Ordem Social: Inciso: garantia de assistência, pelo empregador, aos filhos e dependentes dos empregados, pelo menos até os 6 (seis) anos de idade, em creches e escolas maternais, nas empresas ou órgãos públicos.
	Parecer:	Aprovada. Concordamos que a assistência à mulher e ao filho, desde o nascimento, bem como a criação de creches e equipamentos sociais de apoio à família são fundamentais para que homens e mulheres realizem-se, satisfatoriamente, como pais e profis- sionais. A garantia de atendimento até 6 anos de idade em creches e pré-escolas, como obrigação do Estado, pressupõe a contra- partida da sociedade em assumir também como dever esse aten- dimento, através de empresas públicas e privadas. Enfim, a creche representa para a mulher trabalhadora uma exigência para o exercício profissional. Essa assistência deve ser dada pelo empregador. Não há necessidade de que o empregador construa uma creche, mas que dê assistência em creches. Assim sendo, qualquer empresa, ainda que pequena não encontrará dificuldades para cumprir o preceito.

98	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00914 APROVADA
	Autor:	OLÍVIO DUTRA (PT/RS)
	Texto:	Da Saúde Altera-se o parágrafo 1o. do artigo 54 para a seguinte redação: Parágrafo 1o. - O Estado assegura o acesso à educação, à informação e aos métodos científicos de regulação da fertilidade, que não atentem contra a saúde, respeitado o direito de opção individual.
	Parecer:	Aprovada. Acolhida integralmente.

99	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00916 APROVADA
	Autor:	OLÍVIO DUTRA (PT/RS)
	Texto:	Dos Trabalhadores e Servidores Públicos dos Trabalhadores Acrescente-se ao artigo 2o. o inciso no. XXVI, com a seguinte redação: "Garantia de assistência, pelo empregador, aos filhos e dependentes dos empregados, pelo menos até seis (6) anos de idade, em creches e pré-escolas, nas empresas privadas e órgãos públicos.
	Parecer:	Parecer idêntico ao de no. 7s0541-8. Aprovada.

100	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:01064 APROVADA
	Autor:	JOÃO PAULO (PT/MG)
	Texto:	Incluir no artigo 2o. o seguinte inciso: Garantias de assistência, pelo empregador, aos filhos e dependentes empregados, pelo menos até 6 (seis) anos de idade, em creches e escolas maternais, nas empresas ou órgãos públicos em que trabalhem mulheres.
	Parecer:	Aprovada. Parecer idêntico ao de número 7S0541-8.

Página: Prev 1 2 3 4 5 ... Próxima