1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:02055 NÃO INFORMADO | |||
Autor: | MARCONDES GADELHA (PFL/PB) | |||
Texto: | EMENDA MODIFICATIVA Emenda ao artigo 8o. do Anteprojeto da Comissão de Sistematização: Dê-se ao artigo 8o. a seguinte redação: "Art. 8o. - O Brasil participa da sociedade internacional inclusive por meio de tratados e compromissos com Estados soberamos e com organizações internacionais intergovernamentais, desde que não afetem a soberania de seu povo. |