1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:00158 PARCIALMENTE APROVADA | |||
Autor: | EUNICE MICHILES (PFL/AM) | |||
Texto: | Altera o item II do Art. 3o. do ANteprojeto Constitucional da Subcomissão da Educação, Cultura e Esportes: "O item II do Art. 3o. passará a ter a seguinte redação: Art. 3o.. II - Garantia de atendimento em pré-escolas às crianças de 0 a seis anos de idade." | |||
Parecer: | Pelo acolhimento parcial. |