separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
PTB in partido [X]
1987::29 in date [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  81 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  1 2 3 4 5
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/an/a
n/an/a
n/an/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (81)
Banco
expandEMEN (81)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (48)
PARCIALMENTE APROVADA (14)
APROVADA (10)
PREJUDICADA (8)
RETIRADA (1)
Partido
PTB[X]
Uf
MG (11)
RJ (15)
SP (55)
TODOS
Date
collapse1987
collapse29
07 (64)
05 (17)
81Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:06448 REJEITADA  
 Autor:  FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP) 
 Texto:  EMENDA AO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO Emenda Supressiva Suprimir da letra "l" do inciso XV do art. 12o. a expressão: "promovendo a responsabilidade da autoridade coatora"" 
 Parecer:  Os abusos praticados por certas autoridades, mormente contra a liberdade, merece um remédio jurídico pronto e eficaz. A previsão que faz o Substitutivo atende a essa necessidade. A Emenda proposta contraria inteiramente essa idéia. Daí a necessidade de sua rejeição. 
Página: Prev  1 2 3 4 5