Comissao | • | 6 : Comissão da Ordem Econômica | [X] |
| | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00144 PARCIALMENTE APROVADA  | | | | Autor: | FIRMO DE CASTRO (PMDB/CE) | | | | Texto: | Dê-se ao § 3o., do Art. 6o., do Substitutivo
do Relator a seguinte redação:
Art. 6o. - ..................................
§ 3o. - O Estado incentivará aquelas
atividades que interessem ao desenvolvimento geral
do País e, em particular, ao fortalecimento
econômico e social de suas regiões menos
desenvolvidas. | | | | Parecer: | Acolhida parcialmente porque julgamos que parte do conteúdo
da Emenda é meritória, tendo sido aproveitada no substitu-
tivo. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00633 REJEITADA | | | | Autor: | FIRMO DE CASTRO (PMDB/CE) | | | | Texto: | Acrescente-se o seguinte parágrafo único, ao
art. 4o., do Substitutivo do Relator:
Art. 4o. -
I - ........................................
II - ........................................
Parágrafo único. - A lei que disciplinar o
investimento e o reinvestimento de capital
estrangeiro estabelecerá limites e critérios
visando a orientar estas aplicações,
preferencialmente, para as regiões menos
desenvolvidas do País. | | | | Parecer: | Não acolhida quanto ao mérito; o seu conteúdo contradiz a li-
nha de pensamento exposta no substitutivo. | |
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