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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Sugestão[X]
Banco
SGCO (25)
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PDS (24)
** (1)
Uf
** (1)
SC (24)
Nome
ANTONIO CARLOS KONDER REIS[X]
TODOS
Date
21Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07214 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTONIO CARLOS KONDER REIS (PDS/SC) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM UMA ORDEM SOCIAL JUSTA; QUE GARANTAM OS DIREITOS DOS TRABALHADORES; QUE APÓIEM AS COOPERATIVAS E A AÇÃO COMUNITÁRIA. 
 Indexação:  JUSTIÇA SOCIAL DIREITOS DO TRABALHADOR COOPERATIVAS COMUNIDADES 
22Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07215 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTONIO CARLOS KONDER REIS (PDS/SC) 
 Texto:  SUGERE SEJAM ASSEGURADAS A TODOS OPORTUNIDADES IGUAIS NO SISTEMA EDUCACIONAL, E DEMAIS DISPOSIÇÕES QUE MENCIONA. 
 Indexação:  DIREITO AO ENSINO CULTURA 
23Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07216 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTONIO CARLOS KONDER REIS (PDS/SC) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE MODIFICAÇÕES NO SISTEMA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E A TRANSFERÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA JURISDIÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA A DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. 
 Indexação:  PREVIDENCIA SOCIAL SISTEMA NACIONAL DE SAUDE 
24Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07217 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTONIO CARLOS KONDER REIS (PDS/SC) 
 Texto:  SUGERE QUE A FAMÍLIA SEJA CONSTITUÍDA PELO CASAMENTO NÃO POLIGÂMICO E TENHA A PROTEÇÃO DO ESTADO. 
 Indexação:  CASAMENTO 
25Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07218 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTONIO CARLOS KONDER REIS (PDS/SC) 
 Texto:  SUGERE NORMA REFERENTE AO PREÂMBULO DA CONSTITUIÇÃO. 
 Indexação:  CONSTITUIÇÃO 
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