| ANTE / PROJEMENTODOS | | 41 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01940 APROVADA  | | | | Autor: | ANTÔNIO PEROSA (PMDB/SP) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
Dê-se ao inciso XII, ao art. 7o, do Projeto,
a seguinte redação:
"Art. 7o. - ................................
............................................
XII - duração do trabalho normal não superior
a oito horas diárias, salvo exceções previstas em
negociação coletiva, e quarenta e quatro
semanais;"" | | | | Parecer: | A Emenda visa permiter que, mediante negociação coleti-v
a, possa ser feita exceção à duração diária da jornada, com a
aplicação dos instituto da compensação, para evitar o Traba-
lho aos sábados.
Pela aprovação, nos termos da justificativa do autor,
com a redação da Emenda 1242-6. | |
| 42 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01941 REJEITADA | | | | Autor: | ANTÔNIO PEROSA (PMDB/SP) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
Dê-se ao inciso XIII, do art. 7o, do Projeto,
a seguinte redação:
"Art. 7o. - ................................
............................................
XIII - jornada máxima de seis horas para o
trabalho realizado em turnos ininterruptos de
revezamento, salvo negociação coletiva;"" | | | | Parecer: | Pela rejeição, nos termos do parecer oferecido à emenda
n. 2p01679-1. | |
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