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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Comissão

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00297 REJEITADA
	Autor:	JORGE LEITE (PMDB/RJ)
	Texto:	Dispositivo Emendado: Título V Capítulo III Art. 150 Parágrafo 50. Suprima-se do § 50., do artigo 150, do projeto de Constituição, aprovado em primeiro turno, os seguintes termos: Execução De"
	Parecer:	Pela rejeição, nos termos do parecer à emenda número 2T00109-6.