separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
PDS in partido [X]
SP in uf [X]
1987::01::05 in date [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  2 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/an/a
n/an/a
n/a
n/an/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (2)
Banco
expandEMEN (2)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
PREJUDICADA (1)
REJEITADA (1)
Partido
PDS[X]
Uf
SP[X]
TODOS
Date
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00484 PREJUDICADA  
 Autor:  CUNHA BUENO (PDS/SP) 
 Texto:  Acrescente-se ao Anteprojeto da Subcomissão: "São símbolos nacionais, de livre uso pelo povo, respeitada a lei, a Bandeira, o Hino, o Escudo e as Armas da Repúbica, adotados na data da promulgação desta Constituição, devendo o dístico da Bandeira Conter as palavras Ordem, Progresso e Participação." 
 Parecer:  Propõe o eminente deputado CUNHA BUENO que, além da inscrição "Ordem e Progresso", o dístico da Bandeira Nacional seja acrescido da expressão "e participação". Assim, teriamos na Bandeira o dístico "Ordem, Progresso e Participação", com o que o nobre constituinte pensa arrefecer o "autoritarismo positivista" da expressão "Ordem e Progresso". A acatar sugestões de mudança na Bandeira Nacional, optaríamos pela supressão do dístico atual e talvez - quem sabe - até mesmo por um design mais criativo e mais moderno de pavilhão. De toda forma, e sem prejuízo da nossa compreensão para com as razões do ilustre constituinte, somos pela prejudicialidade da emenda, por não julgá-la afeta a esta Comissão. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:22844 REJEITADA  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  EMENDA ADITIVA Dispositivo emendado: como art. 6o. nas Disposições Transitórias. Acrescente-se nas disposições transitórias como art. 6o. e renumere-se os seguintes. Art. 6o. - Fica assegurado para todos os efeitos a sentença transitada em julgado, o ato jurídico perfeito e o direito adquirido, anteriores à promulgação desta Constituição. 
 Parecer:  A matéria constante da presente emenda, conflita com a sistemática geral adotada para a elaboração do Substitutivo. Assim, pela sua rejeição.