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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04962 DT REC:06/05/87
	Autor:	NION ALBERNAZ (PMDB/GO)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE RIQUEZAS DO SUBSOLO E ATIVIDADES DO SETOR MINERAL.
	Indexação:	EXPLORAÇÃO MINERAL

2	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04963 DT REC:06/05/87
	Autor:	NION ALBERNAZ (PMDB/GO)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE O FUNCIONAMENTO, A ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO.
	Indexação:	PODER JUDICIARIO ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA

3	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07379 DT REC:06/05/87
	Autor:	NION ALBERNAZ (PMDB/GO)
	Texto:	SUGERE A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO, NOS TERMOS QUE ESTABELECE.
	Indexação:	SISTEMA TRIBUTARIO POLITICA TRIBUTARIA