1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:00881 REJEITADA | |||
Autor: | LEITE CHAVES (PMDB/PR) | |||
Texto: | As Serventias Extrajudiciais, em todos os níveis serão providas na forma da legislação dos Estados, do Distrito Federal e do Territórios, observando o critério da nomeação segundo a ordem de classificação obtida em concurso público de provas e títulos. | |||
Parecer: | A materia esta sendo repetitiva pois somente se admitira o provimento que obedeça aos parametros legais. Rejeitado. |