APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: ELIÉZER MOREIRA in nome [X] 1 : Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher in comissao [X] X in EMENG [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 1 Item	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00381 PREJUDICADA
	Autor:	ELIÉZER MOREIRA (PFL/MA)
	Texto:	O artigo 3o. do Substitutivo da Comissão I, da Assembléia Nacional Constituinte passa a incluir em seu inciso IX o seguinte ítem: Art. 3o. .................................. .................................................. IX - A INFORMAÇÃO .................................................. .................................................. c) A Lei garante o sigilo da informação prestada para fins estatísticos, a qual só pode ser divulgada ou repassada em bloco e sem identificação individual.
	Parecer:	O conteúdo da emenda está implícito no Anteprojeto. Prejudicada.