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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AVULSO

21	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:30408 PREJUDICADA
	Autor:	ANTÔNIO BRITTO (PMDB/RS)
	Texto:	Emenda Modificativa Renumere-se o artigo 291, que passa a ser o 292.
	Parecer:	A presente emenda, isolada de outras às quais se refe- re, sem, no entanto endereçá-las, fica prejudicada. A reenu- meração, no entanto, será feita, conforme a feição final do texto adotado pelo Relator.

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