| 1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
| Título: | EMENDA:10023 APROVADA  | |||
| Autor: | SOTERO CUNHA (PDC/RJ) | |||
| Texto: | Emenda Supressiva Título IX Da Ordem Social Capítulo II Da Educação e Cultura Retirar do Art. 373 (caput) a palavra "público", redigindo-o assim: "Art. 373 - O dever do Estado com o ensino efetivar-se-á mediante a garantia de:" | |||
| Parecer: | Pela aprovação, com base nos termos da justificação da Emenda. Pela aprovação. |
