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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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Comissão

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00490 REJEITADA
	Autor:	MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE)
	Texto:	Inclui-se parágrafo ao artigo 57 o seguinte teor: § 1o.. Fica assegurado a aposentadoria às donas de casa, que poderão contribuir para a seguridade social.
	Parecer:	Rejeitada. Pelas razões expostas ao apreciarmos as Emendas nos. 7s0944-8 da Constituinte Rita Camata, e 7s0539-6, da Constituinte Wilma Maia.