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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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AVULSO
Tipo
Emenda (1)
Banco
expandEMEN (1)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
APROVADA (1)
Partido
PFL (1)
Uf
PB (1)
Nome
EVALDO GONÇALVES[X]
TODOS
Date
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03113 APROVADA  
 Autor:  EVALDO GONÇALVES (PFL/PB) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 350 Suprima-se, integralmente, o Artigo 350 do Projeto, da Seção I, "Da Saúde". 
 Parecer:  Acolhida a supressão proposta, ficando apenas o tema fo- cal entre as competências do sistema nacional único de saú- de. Pela aprovação.