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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
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AVULSO
Tipo
Sugestão[X]
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (13)
Uf
SP (13)
Nome
AIRTON SANDOVAL[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:01999 DT REC:28/04/87  
 Autor:  AIRTON SANDOVAL (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E OS DIREITOS TRABALHISTAS SEJAM APLICÁVEIS AOS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS, SEM DISCRIMINAÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE. 
 Indexação:  POLITICA PREVIDENCIARIA BENEFICIO PREVIDENCIARIO DIREITOS DO TRABALHADOR TRABALHADOR URBANO TRABALHADOR RURAL 
2Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02000 DT REC:28/04/87  
 Autor:  AIRTON SANDOVAL (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE O ENSINO DA LÍNGUA PORTUGUESA SEJA OBRIGATÓRIO PARA TODOS, NOS TRÊS GRAUS DE ENSINO. 
 Indexação:  POLITICA EDUCACIONAL LINGUA PORTUGUESA SISTEMA EDUCACIONAL 
3Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02001 DT REC:28/04/87  
 Autor:  AIRTON SANDOVAL (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE A INSTALAÇÃO DE BASES MILITARES ESTRANGEIRAS EM TERRITÓRIO BRASILEIRO DEPENDA DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO CONGRESSO NACIONAL, OUVIDOS OS MINISTÉRIOS MILITARES E O EMFA. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO POTENCIAL BELICO SOBERANIA NACIONAL FORÇAS ARMADAS POLITICA ARMAMENTISTA 
4Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02002 DT REC:28/04/87  
 Autor:  AIRTON SANDOVAL (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE O CONGRESSO NACIONAL SE REÚNA EM SESSÃO CONJUNTA, PARA DECIDIR SOBRE A INSTALAÇÃO DE USINAS NUCLEARES. 
 Indexação:  POLITICA ENERGETICA USINA DE ENERGIA PROGRAMA NUCLEAR ENERGIA NUCLEAR 
5Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02003 DT REC:28/04/87  
 Autor:  AIRTON SANDOVAL (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE: O PREENCHIMENTO DAS VAGAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS PELO SISTEMA ELEITORAL MISTO, O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE DAS LEGENDAS E A PARTICIPAÇÃO DE TODOS OS FILIADOS NA ESCOLHA DA LISTA PARTIDÁRIA. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO CAMARA DOS DEPUTADOS SISTEMA ELEITORAL SISTEMA MISTO SISTEMA MAJORITARIO SISTEMA PARTIDARIO 
6Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02004 DT REC:28/04/87  
 Autor:  AIRTON SANDOVAL (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA VEDADO À UNIÃO, AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL INSTITUIR IMPOSTOS SOBRE EQUIPAMENTOS, INSTRUMENTOS E MATERIAL DE CONSUMO MÉDICO, PARAMÉDICO E ODONTOLÓGICO, QUANDO DESTINADOS ÀS PREFEITURAS MUNICIPAIS. 
 Indexação:  POLITICA TRIBUTARIA COMPETENCIA TRIBUTARIA ISENÇÃO TRIBUTARIA 
7Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02005 DT REC:28/04/87  
 Autor:  AIRTON SANDOVAL (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJAM ASSEGURADOS AOS DEFICIENTES OS DIREITOS QUE ENUMERA. 
 Indexação:  POLITICA NACIONAL DE SAUDE DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE MENTAL DIREITOS HUMANOS 
8Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02006 DT REC:28/04/87  
 Autor:  AIRTON SANDOVAL (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE O CONGRESSO NACIONAL SE REÚNA EM SESSÃO CONJUNTA, SOB A DIREÇÃO DA MESA DO SENADO, PARA DECIDIR SOBRE A EXPORTAÇÃO DE ARMAS E EQUIPAMENTOS BÉLICOS. 
 Indexação:  POLITICA ARMAMENTISTA EXPORTAÇÃO INDUSTRIA BELICA 
9Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:02007 DT REC:28/04/87  
 Autor:  AIRTON SANDOVAL (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A ELEIÇÃO E POSSE DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DOS GOVERNADORES E VICE-GOVERNADORES, DOS PREFEITOS E VICE-PREFEITOS. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO SUFRAGIO UNIVERSAL PRESIDENTE DA REPUBLICA VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA MANDATO 
10Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05702 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AIRTON SANDOVAL (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA O PODER EXECUTIVO EXERCIDO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA E PELO CONSELHO DE MINISTROS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO PODER EXECUTIVO 
11Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05703 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AIRTON SANDOVAL (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE VOTO DISTRITAL NAS ELEIÇÕES PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS, AS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS E AS CÂMARAS DE VEREADORES. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO VOTO DISTRITAL 
12Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05704 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AIRTON SANDOVAL (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE A ELEIÇÃO DE VEREADORES. 
 Indexação:  ELEIÇÕES VEREADOR 
13Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:05705 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AIRTON SANDOVAL (PMDB/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 
 Indexação:  CAMARA DOS DEPUTADOS