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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/a
n/an/an/an/an/an/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (133)
Sugestão (12)
Banco
expandEMEN (133)
SGCO (12)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (85)
PARCIALMENTE APROVADA (38)
APROVADA (6)
NÃO INFORMADO (2)
PREJUDICADA (1)
Partido
PMDB (141)
PSB (4)
Uf
AP[X]
Nome
RAQUEL CAPIBERIBE[X]
TODOS
Date
expand1988 (8)
expand1987 (125)
141Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06984 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RAQUEL CAPIBERIBE (PMDB/AP) 
 Texto:  SUGERE SEJAM ASSEGURADOS AOS POVOS INDÍGENAS OS MESMOS DIREITOS CONCEDIDOS AOS DEMAIS GRUPOS ÉTNICOS. 
 Indexação:  DIREITOS DO INDIO 
142Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08177 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RAQUEL CAPIBERIBE (PMDB/AP) 
 Texto:  SUGERE QUE TODO CIDADÃO TENHA DIREITO A UM AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO E SEJA REGULAMENTADA A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE PARA DEFINIR E EXECUTAR A POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE. 
 Indexação:  MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA POLITICA DO MEIO AMBIENTE 
143Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08178 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RAQUEL CAPIBERIBE (PMDB/AP) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O DIREITO À SEGURIDADE SOCIAL. 
 Indexação:  POLITICA PREVIDENCIARIA 
144Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08179 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RAQUEL CAPIBERIBE (PMDB/AP) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE O DEVER DO ESTADO DE ASSEGURAR A TODOS ACESSO À EDUCAÇÃO, IGUALDADE DE DIREITOS E GARANTIAS ENTRE HOMENS E MULHERES, APLICAÇÃO DE PORCENTAGEM DOS RECURSOS NA EDUCAÇÃO E REGIONALIZAÇÃO DOS CONTEÚDOS PEDAGÓGICOS. 
 Indexação:  POLITICA EDUCACIONAL ENSINO IGUALDADE DE DIREITOS RECURSOS FINANCEIROS 
145Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08180 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RAQUEL CAPIBERIBE (PMDB/AP) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DOS TERRITÓRIOS. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA 
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