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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

81	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04664 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO MACARINI (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE O APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRELÉTRICA.
	Indexação:	ENERGIA HIDROELETRICA

82	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04684 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO MACARINI (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE A OFICIALIZAÇÃO DE SERVENTIAS DOS FOROS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS.
	Indexação:	JUDICIARIO

83	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04685 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO MACARINI (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE DISPOSIÇÕES PRELIMINARES RELATIVAS À SOBERANIA NACIONAL E AO SEU EXERCÍCIO.
	Indexação:	SOBERANIA NACIONAL

84	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04686 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO MACARINI (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A INSTRUÇÃO CRIMINAL JUDICIAL.
	Indexação:	JUDICIARIO

85	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04687 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO MACARINI (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O PAGAMENTO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONDENAÇÃO JUDICIAL.
	Indexação:	ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FRAUDE

86	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04688 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO MACARINI (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO.
	Indexação:	PODER JUDICIARIO ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA COMPETENCIA PRIVATIVA JUIZES

87	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04689 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO MACARINI (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS COM RELAÇÃO A AGROTÓXICOS.
	Indexação:	AGROTOXICOS

88	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04690 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO MACARINI (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE QUE A UNIÃO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS FIQUEM PROIBIDOS DE CONCEDER GARANTIA DE QUALQUER NATUREZA A EMPRESAS DE CAPITAL PRIVADO.
	Indexação:	POLITICA ECONOMICA PODER PUBLICO INICIATIVA PRIVADA

89	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04691 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO MACARINI (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE QUE O PODER EXECUTIVO ENCAMINHE AO CONGRESSO NACIONAL PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SOBRE A NOVA DIVISÃO TERRITORIAL PARA O PAÍS.
	Indexação:	DIVISÃO TERRITORIAL CRIAÇÃO DE ESTADO TERRITORIOS

90	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04692 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO MACARINI (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE QUE A EMISSÃO DE MOEDA PELA UNIÃO DEPENDA DE PRÉVIA E EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL.
	Indexação:	MOEDA NACIONAL CONGRESSO NACIONAL

91	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04693 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO MACARINI (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE QUE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS FIQUE SUJEITA À APRECIAÇÃO DO CONTRIBUINTE NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	POLITICA TRIBUTARIA

92	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04694 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO MACARINI (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO LEGISLAR SOBRE O DIREITO E O PROCESSO DO TRABALHO.
	Indexação:	COMPETENCIA LEGISLATIVA

93	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04695 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO MACARINI (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE SEJA O BRASIL UMA REPÚBLICA FEDERATIVA, CONSTITUÍDA PELA UNIÃO INDISSOLÚVEL DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL..
	Indexação:	SISTEMA FEDERATIVO

94	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04696 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO MACARINI (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE PRAZO PARA A TRANSFERÊNCIA DE ÓRGÃOS FEDERAIS PARA O DISTRITO FEDERAL.
	Indexação:	ADMINISTRAÇÃO PUBLICA

95	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04697 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO MACARINI (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE OS FERIADOS NACIONAIS.
	Indexação:	FERIADO

96	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04698 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO MACARINI (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE ASSEGURE O FUNCIONAMENTO DE ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS NO DISTRITO FEDERAL E NOS TERRITÓRIOS.
	Indexação:	ASSEMBLEIAS NACIONAIS TERRITORIOS DISTRITO FEDERAL

97	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04699 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO MACARINI (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE NÃO SEJAM INCLUÍDOS ENTRE OS BENS DA UNIÃO AS ILHAS OCEÂNICAS EM QUE SE SITUEM CAPITAIS DE ESTADOS E OS TERRENOS DE MARINHA EM ÁREAS JÁ URBANIZADAS.
	Indexação:	BENS PUBLICOS MARINHA

98	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04700 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO MACARINI (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE PERCENTUAL A SER PAGO PELA UNIÃO AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO, PELAS ÁREAS INUNDADAS EM DECORRÊNCIA DE USINAS HIDRELÉTRICAS.
	Indexação:	INDENIZAÇÃO

99	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04701 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO MACARINI (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE QUE AS ATIVIDADES TÍPICAS DO ESTADO SEJAM REGIDAS POR ESTATUTO PRÓPRIO, ESTABELECIDO ATRAVÉS DE LEIS ORGÂNICAS.
	Indexação:	AUTONOMIA ESTADUAL

100	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04702 DT REC:06/05/87
	Autor:	PAULO MACARINI (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE A CRIAÇÃO DO ESTADO DO MEIO-OESTE, INTEGRADO PELA REGIÃO GEOECONÔNICA DE BRASÍLIA; E A CRIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE CEILÂNDIA, TAGUATINGA, BRAZLÂNDIA, GAMA E SOBRADINHO.
	Indexação:	CRIAÇÃO DE ESTADO

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