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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (12870)
Sugestão (1857)
Banco
expandEMEN (12870)
SGCO (1857)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (6852)
APROVADA (1802)
PARCIALMENTE APROVADA (1740)
NÃO INFORMADO (1477)
PREJUDICADA (887)
Partido
PFL[X]
Uf
AC (60)
AL (268)
AM (479)
AP (454)
BA (1145)
CE (791)
DF (310)
ES (301)
GO (193)
MA (661)
MG (1017)
MS (330)
MT (156)
PA (306)
PB (462)
PE (1739)
PI (649)
PR (783)
RJ (1147)
RN (268)
RO (332)
RR (278)
RS (605)
SC (365)
SE (311)
SP (1317)
TODOS
Date
expand1998 (1)
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expand1988 (967)
expand1987 (11886)
expand1986 (3)
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4141Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02773 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JOSÉ JORGE (PFL/PE) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 107, inciso III, alínea "e". Suprima-se do artigo 107, inciso III, alínea "e", a seguinte expressão: "e diliberar sobre sua exoneração". 
4142Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02774 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JOSÉ JORGE (PFL/PE) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo: Artigo 99, incisos XVIII, XIX e XX. Suprimam-se os incisos XVIII, XIX e XX do artigo 99. 
4143Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02775 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JOSÉ JORGE (PFL/PE) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 99, Inciso XIII. Suprima-se do artigo 99, o Inciso Xii, renumerando-se os seguinte. 
4144Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02776 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JOSÉ JORGE (PFL/PE) 
 Texto:  Emenda Substitutiva Dispositivo-se no artigo 107, parágrafo único, a expressão "por oito anos", pela expressão "por cinco anos". 
4145Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02777 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JOSÉ JORGE (PFL/PE) 
 Texto:  Ememda Substitutiva Dispositivo Emendado: Artigo 111, Inciso I. O inciso i do artigo 111 passa a ter a seguinte redação: I - investido na função de Primeiro-Ministro, Ministro de Estado, Chefe de Missão Diplomática permanente, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território e de Prefeituras das Capitais; 
4146Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02778 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JOSÉ JORGE (PFL/PE) 
 Texto:  Emenda Modificativa Dispositivo Emendado: Artigo 98, Inciso X. Dê-se ao inciso X do artigo 98, a seguinte redação: X - critérios e prazos para a classificação de documentos e informações oficiais sigilosos; 
4147Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02779 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JOSÉ JORGE (PFL/PE) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 129. Suprima-se o artigo 129 
4148Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02780 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JOSÉ JORGE (PFL/PE) 
 Texto:  Emenda Aditiva Dispositivo Emendado: Artigo 131. Acrescente-se após o artigo 131, renumerando- se os demais, o seguinte dispositivo: "Art. A competência exclusiva do Congresso e as competências privativas de suas Casas serão exercidas através de decretos legislativos e resoluções, que tem força de lei". 
4149Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02781 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JOSÉ JORGE (PFL/PE) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 98, Inciso II. Suprima-se do inciso II do artigo 98 a palavra "plano". 
4150Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02782 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JOSÉ JORGE (PFL/PE) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 132, § 3o. Suprima-se do Artigo 132 o Parágrafo 3o. 
4151Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02783 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JOSÉ JORGE (PFL/PE) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 133, Parágrafo 8o. e 9o. Suprima-se os parágrafos 8o. e 9o.do Artigo 133. 
4152Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02784 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JOSÉ JORGE (PFL/PE) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 134 e seus parágrafos. Suprima-se o artigo 134 e seus parágrafos. 
4153Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02785 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JOSÉ JORGE (PFL/PE) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 151, os parágrafos 1o. e 2o. Suprimem-se do artigo 151, os parágrafos 1o. e 2o., renumerando-se restante: 
4154Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02786 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JOSÉ JORGE (PFL/PE) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 139. Suprimam-se o Artigo 139 e seus parágrafos. 
4155Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02787 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JOSÉ JORGE (PFL/PE) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 138, os parágrafos 1o. e 2o. Suprimam-se do artigo 138 os parágrafos 1o. e 2o. 
4156Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02788 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JOSÉ JORGE (PFL/PE) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 140. Suprimam-seo artigo 140 e seu parágrafo único. 
4157Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02789 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JOSÉ JORGE (PFL/PE) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 149. Suprimam-se o artigo 149 e seus parágrafos. 
4158Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02790 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JOSÉ JORGE (PFL/PE) 
 Texto:  Emenda Substitutiva Dispositivo Emendado: Artigo 401, Parágrafo único O parágrafo único do artigo 401, passa a ter a seguinte redação: Parágrafo único - Os poderes Públicos utilizarão, sempre que possível, serviços e bens de alto valor tecnológico produzidos no País, garantida sua adequação operacional e econômica. 
4159Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02791 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JOSÉ JORGE (PFL/PE) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 96 Suprimam-se do Artigo 96 as seguintes palavras: "sistema distrital misto" e majoritário". 
4160Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02792 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JOSÉ JORGE (PFL/PE) 
 Texto:  Emenda Aditiva Dispositivo Emendado: Artigo 403. Acrescente-se ao artigo 403 o seguinte parágrafo: § 30. - O Estado não fará nem incentivará ou financiará pesquisas e o desenvolvimento de tecnlogias que: I - objetivem a construção de armas atômicas, em todas as pesquisas e o desenvolvimento de tecnologias que: II - permitam a identificação, o isolamento e o armazenamento de virus e bactérias nocivos ao ser humano, com finalidade bélicas. 
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