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1	Tipo:	Emenda	Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00092 REJEITADA
	Autor:	NYDER BARBOSA (PMDB/ES)
	Texto:	Suprima-se o caput do art. 7o. do Capítulo "Do Meio Ambiente" e o seu § 2o. O § 1o. passa a ser o caput do art. 7o. com a seguinte redação: "Art. 7o. As atividades nucleares serão exercidas mediante controle do Poder Público, assegurando-se a sua fiscalização pelo Congresso Nacional."
	Parecer:	Não acolhida, em função de escolha feita pelo relator para o tema. Rejeitada.
	Indexação:	FINANCIAMENTO, SISTEMA NACIONAL DE SAUDE, FUNDO DE SAUDE, RECURSOS FINANCEIROS, RECEITA TRIBUTARIA, ESTADOS, MUNICIPIOS, PERCENTAGEM, (PIB).

2	Tipo:	Emenda	Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00093 REJEITADA
	Autor:	NYDER BARBOSA (PMDB/ES)
	Texto:	Suprima-se do anteprojeto o art. 8o. do Capítulo "Do Meio Ambiente".
	Parecer:	Contraria o espirito do Anteprojeto. Rejeitada.
	Indexação:	FINANCIAMENTO, SISTEMA NACIONAL DE SAUDE, FUNDO DE SAUDE, RECURSOS FINANCEIROS, RECEITA TRIBUTARIA, ESTADOS, MUNICIPIOS, PERCENTAGEM, (PIB).