APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: MARCOS LIMA in nome [X] 1987::13 in date [X] REJEITADA in res [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 2 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:16166 REJEITADA
	Autor:	MARCOS LIMA (PMDB/MG)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emendado - Artigo 292, inciso I. Suprima-se, no artigo 292, o inciso I, renumerando-se os demais.
	Parecer:	O conteúdo da Emenda, em confronto com o do Projeto e das demais emendas atinentes ao mesmo assunto, não obstante os nobres propósitos do Autor, não se harmoniza com a siste- mática que orienta os princípios na parte relativa aos Planos e Orçamentos.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:16168 REJEITADA
	Autor:	MARCOS LIMA (PMDB/MG)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emendado - Artigo 287, § 3o. Suprima-se, no § 3o., do artigo 287, a expressão "... segundo o critério populacional".
	Parecer:	O conteúdo da Emenda, em confronto com o do Projeto, não obstante os nobres propósitos do Autor, não se harmoniza com a sistemática que orienta o Projeto no capítulo das Finanças Públicas. Atualmente, há regiões que recebem dotações inferi- ores que o critério a ser adotado.