Comissao | • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
| | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00001 EM ANALISE  | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Dê-se à alínea "a"" do inciso XXXVIII do art.
4o. do projeto a seguinte redação:
Art. 4o.......
XXXVIII ......
a) a plenitude de defesa. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00002 EM ANALISE | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | O art. 237 do projeto passa a ter esta
redação:
Art. 237. A lei ordenará a venda e revenda de
álcool carburante bem como de combustíveis
derivados de petróleo ou de matérias-primas
renováveis, respeitados os princípios desta
Constituição. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00003 EM ANALISE | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Suprima-se, no texto do art. 19, é 2o, a
seguinte expressão "designada como faixa de
fronteira"" | |
| 5 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00005 EM ANALISE | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | No inciso XXV do art. 6o. do projeto onde se
lê: "dependentes de até seis anos de idade"" leia-
se: "dependentes, até seis anos de idade,"". | |
| 6 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00006 EM ANALISE | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Dê-se ao inciso II do art. 178 do projeto
esta redação:
Art. 178. ........
II - a predominância dos armadores nacionais
e navios de bandeira e registros do Brasil e do
país exportador ou importador. | |
| 8 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00008 EM ANALISE | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | No art. 5o. do projeto, onde se lê: "a
proteção à maternidade e à infância, a assistência
aos desamparados"", leia-se:
"a proteção à maternidade e à infância bem
como a assistência aos desamparados"". | |
| 9 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00009 EM ANALISE | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Suprima-se, no inciso XLIII do art. 4o. do
projeto, a vírgula existente após a palavra
"anistia"". | |
| 10 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00148 EM ANALISE | | | | Autor: | RICARDO FIUZA (PFL/PE) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao inciso III do
artigo 177:
"...
III - A importação e a exportação dos
produtos e derivados basicos resultantes das
atividades previstas nos incisos anteriores; | |
| 11 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00164 EM ANALISE | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Dispositivo emendado: Art. 125 § 4o.
Proponho a seguinte redação para o Art. 125 § 4o.:
Art. 125 ........................................
§ 4o. Compete à Justiça Militar processar o julgar
os policiais militares e bombeiros militares nos
crimes definidos em lei. Cabe ao tribunal
competente decidir sobre a perda do posto e da
patente de oficiais, e nos casos de crimes
militares, da graduação das praças. | |
| 12 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00165 EM ANALISE | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Dispositivo emendado: Art 41 § 8o.
Proponho a seguinte redação para o Art 41 §
8o.:
Art 41 ..........................................
§ 8o. - O oficial das Forças Armadas
condenado por tribunal civil ou militar a pena
privativa de liberdade superior a 2 anos, por
sentença transitada em julgado, será submetido ao
julgamento previsto no parágrafo anterior. | |
| 13 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00166 EM ANALISE | | | | Autor: | LUIZ FREIRE (PMDB/PE) | | | | Texto: | "O servidor público estável só perderá o
cargo em virtude de sentença judicial transitado
em julgado ou mediante processo administrativo em
que lhe seja assegurada ampla e pública defesa"". | |
| 14 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00167 EM ANALISE | | | | Autor: | LUIZ FREIRE (PMDB/PE) | | | | Texto: | "Os proventos da aposentadoria e os valores
das pensões serão atualizados, na mesma proporção
e na mesma data, quando ocorrer alteração na
remuneração dos servidores em atividade, bem como
estendidos aos inativos e pensionistas todos os
benefícios ou vantagens que venham a ser
concedidos aos servidores ativos, inclusive quando
decorrentes a transformação ou classificação do
cargo ou função em que se deu a aposentadoria,
conforme definido em lei"". | |
| 17 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00183 EM ANALISE | | | | Autor: | JOSÉ MOURA (PFL/PE) | | | | Texto: | ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS
TRANSITÓRIAS
Art. 19 - Os servidores públicos civis da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, da administração direta, autárquica e
das fundações públicas, que não tenham sido
admitidos na forma do art. 36, serão considerados
estáveis desde que se encontrem em exercício na
data da promulgação desta Constituição e contem
pelo menos cinco anos continuados de serviço
público. | |
| 18 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00184 EM ANALISE | | | | Autor: | JOSÉ MOURA (PFL/PE) | | | | Texto: | ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS
TRANSITÓRIAS
Art. 19 (...)
§ 1o. O tempo de serviço dos serviços
referidos neste artigo será contado como título
quando se submeterem a concurso para fins de
efetivação, na forma da lei. | |
| 20 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00186 EM ANALISE | | | | Autor: | MARCO MACIEL (PFL/PE) | | | | Texto: | Art. 215. (...)
IV - as obras, objetos, documentos,
edificações e demais bens destinados às
manifestações artístico-culturais; | |
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