ANTE / PROJEMENTODOS | 221 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05300 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE O REGIME PENITENCIÁRIO VISE À REINTEGRAÇÃO DO DETENTO AO
MEIO SOCIAL E QUE NÃO HAJA PENA DE MORTE NEM TRABALHOS FORÇADOS. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
REINTEGRAÇÃO SOCIAL
PRESIDIARIO
PENA DE MORTE
SISTEMA PENITENCIARIO
TRABALHO DO PRESIDIARIO | |
222 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05301 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO PRESTE APOIO E ESTÍMULO AO COOPERATIVISMO EM
TODAS AS FORMAS EM QUE ESTE SE MANIFESTE. | | | Indexação: | COOPERATIVAS | |
223 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05302 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE SEJA CONSIDERADA PARTE INTEGRANTE DA CONSTITUIÇÃO A DECLARAÇÃO
UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO | |
224 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05303 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE NÃO SEJA OBJETO DE DELIBERAÇÃO A PROPOSTA DE EMENDA À
CONSTITUIÇÃO TENDENTE A ABOLIR A FEDERAÇÃO, A REPÚBLICA E O SISTEMA
PARLAMENTAR DE GOVERNO. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
SISTEMA FEDERATIVO
SISTEMA POLITICO
PARLAMENTARISMO | |
226 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05305 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE SEJAM ASSEGURADOS AOS TRABALHADORES PROVENTOS DE APOSENTADORIA
EQUIVALENTES AO VALOR DA REMUNERAÇÃO PERCEBIDA NO MÊS DA JUBILAÇÃO. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
TRABALHADOR | |
227 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05306 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE TODOS OS TRABALHADORES TENHAM DIREITO À APOSENTADORIA EM
CONDIÇÕES DE EQUIDADE REMUNERATÓRIA COM AQUELES QUE CONTINUAM EM
ATIVIDADE. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
APOSENTADORIA | |
228 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05307 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE PERTENÇA AOS MUNICÍPIOS O PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO
IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA, NAS SITUAÇÕES E
CONDIÇÕES QUE ENUMERA. | | | Indexação: | ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA
IMPOSTO DE RENDA
MUNICIPIOS | |
229 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05308 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE O SISTEMA FINANCEIRO, VISANDO COIBIR A
ESPECULAÇÃO NESSA ÁREA. | | | Indexação: | ESPECULAÇÃO FINANCEIRA
POLITICA MONETÁRIA
POLITICA CAMBIAL | |
230 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05309 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE O PODER EXECUTIVO PROMOVA AMPLA REFORMA ADMINISTRATIVA,
CONFORME ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
REFORMA ADMINISTRATIVA | |
231 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05310 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE SEJA INCLUÍDA ENTRE AS ATRIBUIÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
DISCUTIR, VOTAR, EMENDAR E REJEITAR OS ORÇAMENTOS FISCAL E FINANCEIRO
DO EXECUTIVO. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO
PROPOSTA ORÇAMENTARIA | |
232 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05311 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA AO TRABALHADOR PARTICIPAÇÃO NO LUCRO REAL DA
EMPRESA. | | | Indexação: | PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS
TRABALHADOR | |
233 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05312 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE O FATO GERADOR DO IMPOSTO DE RENDA, INCIDENTE SOBRE
SALÁRIOS E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA, NÃO POSSA EXCEDER O TETO
DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FIXADA PARA AS DIVERSAS CATEGORIAS,
NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA
IMPOSTO DE RENDA | |
237 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05316 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE SEJAM ASSEGURADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS O DIREITO DE GREVE
E OUTROS QUE DEFINE. | | | Indexação: | SERVIDOR
DIREITO DE GREVE
ESPORTE
DIVERSÕES
CULTURA | |
238 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05317 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE NORMA ASSEGURANDO O DIREITO DE ALEGAR IMPERATIVO DE
CONSCIÊNCIA PARA FINS DE ISENÇÃO DO SERVIÇO MILITAR. | | | Indexação: | SERVIÇO MILITAR | |
239 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05318 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA A TODOS IGUALDADE DE DIREITOS NO EXERCÍCIO DA
CIDADANIA, CONFORME ESTABELECE. | | | Indexação: | IGUALDADE DE DIREITOS
CIDADANIA | |
240 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05319 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | SÉRGIO SPADA (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE O TRABALHADOR QUE ESTEJA CONCORRENDO A CARGO ELETIVO
NÃO SOFRA QUALQUER SANÇÃO OU REDUÇÃO SALARIAL. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
CARGO ELETIVO | |
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