ANTE / PROJEMENRes | • | PARCIALMENTE APROVADA | [X] |
| | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00498 PARCIALMENTE APROVADA  | | | | Autor: | FERES NADER (PDT/RJ) | | | | Texto: | EMENDA SUBSTITUTIVA
TÍTULO IX
DA ORDEM SOCIAL
CAPÍTULO III
DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Substituir o Parágrafo Único do Art. 386 pelo
seguinte artigo:
"Art... - O ensino é livre à iniciativa
privada que o ministrará, sem ingerência do Poder
Público, salvo para fim de autorização,
reconhecimento, credenciamento de cursos e
fiscalização do cumprimento da legislação do
ensino". | | | | Parecer: | Propõe a transformação do Parágrafo único do Artigo 386 em
artigo, com alteração de mérito. O Parágrafo único do Artigo
386, renumerado, receberá o número de artigo 380. Aprovada
parcialmente. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00521 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | FÁBIO RAUNHEITTI (PTB/RJ) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Título IX
Da Ordem Social
Capítulo III
Da Educação e Cultura
Substituir o Parágrafo Único ao Art. 386 pelo
seguinte artigo:
"Art. ... - O ensino é livre à iniciativa
privada que o ministrará, sem ingerência do Poder
Público, salvo para fim de autorização,
reconhecimento, credenciamento de cursos e
fiscalização do cumprimento da legislação do
ensino." | | | | Parecer: | Propõe a transformação do Parágrafo único do Artigo 386 em
artigo, com alteração de mérito. O Parágrafo único do Artigo
386, renumerado, receberá o número de artigo 380. Aprovada
parcialmente. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00559 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ) | | | | Texto: | Emenda supressiva
Título IX
Da Ordem Social
Capítulo III
Da Educação e Cultura
Substitui o parágrafo único do art. 386 pelo
seguinte artigo:
"Art. O ensino é livre à iniciativa privada
que o ministrará, sem ingerência do Poder Público,
salvo para fim de autorização, reconhecimento,
credenciamento de cursos e fiscalização do
cumprimento da legislação do ensino." | | | | Parecer: | Propõe a transformação do Parágrafo Único do Artigo 386 em
artigo, com alteração de mérito. O Parágrafo Único do Artigo
386, renumerado, receberá o número de artigo 380. Aprovada
parcialmente. | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02423 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | | Texto: | - Dê-se ao inciso, a seguinte redação:
"VIII - as jazidas, minas, e demais recursos
minerais e os potenciais de energia hidráulica." | | | | Parecer: | Visa a emenda acrescentar "minas", "jazidas" e "potenciais de
energia hidráulica" ao item VII do art. 48 para adequá-lo ao
art. 312 (originário do art. 8o., VIII da Comissão VI).
Acolho, em parte, com subemenda, nos seguintes termos:
"VIII - Os recursos minerais do subsolo e os potenciais de
energia hidráulica".
Pela aprovação em parte, com subemenda. | |
| 5 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02424 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | | Texto: | Transferir o art. 318 para a Seção V, art.
278, como o inciso IV. | | | | Parecer: | Pretende o autor seja a disposição contida no Art. 318
transferida para a Seção V, como item IV do Art. 278.
Procedente sua inserção no Art. 278. ao qual se vincula.
Entretanto, nele deve ser incluído como § 1o., com ajustes
redacionais, nos termos propostos em parecer oferecido à E-
menda no. 4106-2.
Pela aprovação parcial. | |
| 6 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02455 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | | Texto: | Criar Capítulo no Título IX, que reúna as
seguintes Seções:
Seção I - "Princípios Gerais", que engloba os
artigos 87, 88, 89 da Comissão VII.
Seção II - "Dos Índios", que engloba o
Capítulo VIII do Título IX.
Seção III - "Da Pessoa Portadora de
Deficiência", que reúne os artigos 90 a 94 da
Comissão VII. | | | | Parecer: | Pretende a Emenda criar Capítulo no Título IX, dividido
em três Seções, respectivamente, "Princípios Gerais", "Dos
Índios" e "Da Pessoa Portadora de Deficiência".
Em nosso entendimento, isolar num conjunto próprio os
dispositivos referentes às minorias e aos portadores de defi-
ciência representa orientação que tende a fortalecer a dis-
criminação de que tais minorias são vítimas.
Julgamos, entretanto, que o título sugerido para a Seção
II é mais apropriado que o constante do Anteprojeto, passan-
do, pois, o Capítulo VIII do Título IX a denominar-se "Dos
Índios".
Assim, somos pela aprovação parcial. | |
| 7 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02890 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dê-se ao parágrafo 2o., do Artigo 307, a
seguinte redação:
Artigo 307 - § 2 - As empresas nacionais
terão preferência no acesso aos incentivos e
créditos públicos subvencionados e no fornecimento
de bens de serviços ao poder público. | | | | Parecer: | A redação proposta pela presente emenda traz, de início, u-
niformização do § 2o. do Art. 307 com seu próprio caput, quan
do suprime a expressão "controle".
Porém, na ampliação dos estímulos a serem atribuídos à
empresa nacional, definida nos incentivos incorporados ao
texto e na supressão da expressão "em igualdades de condi-
ções", a emenda modifica mérito aprovado na Comissão Temá-
tica. | |
| 8 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03546 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | CARLOS ALBERTO CAÓ (PDT/RJ) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
Dê-se ao artigo 402 a seguinte redação:
Artigo 402 - Em setores nos quais a
tecnologia seja fator determinante de produção,
somente serão consideradas nacionais empresas que,
além de atenderem aos requisitos definidos no ARt.
307, estiverem sujeitas ao controle tecnológico
nacional em caráter permanente, exclusivo e
incondicional. | | | | Parecer: | Pela aprovação parcial. A expressão"somente" é restritiva e
não deve ser aceita. Acolhida a alteração "art.307", por ter
saído com incorreção no texto do Anteprojeto. | |
| 9 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03560 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
Título V, Capítulo I, Seção V, Art. 110, Inciso
III
Texto
"Art. 110 - ................................
III - que deixou de comparecer, em cada
sessão legislativa, à terça parte das sessões
ordinárias das Comissões e da Casa a que
pertencer, salvo licença ou missão por esta
autorizada;" | | | | Parecer: | A Emenda tem em vista, como se deduz, aliás, de sua justifi-
cativa, dar melhor redação ao item III do art. 110 do Antepro
jeto, ao propor a substituição das expressões "missão autori-
zada pela respectiva Câmara", por "missão por esta autoriza-
da". Como a redação proposta melhora o texto e logra eliminar
a expressão "Câmara", viabilizando sua substituição, como
estamos a acatar em parecer sobre outras Emendas, pela ex-
pressão "Casa", somos pela aprovação da emenda, mas em parte,
pois o texto sugerido, por evidente, usa o verbo deixar no
passado, quando deve ser ele redigido na forma infinitiva.
Assim, acata-se a emenda apenas para substituir a expressão
"missão autorizada pela respectiva Câmara", por "missão por
esta autorizada". | |
| 10 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03927 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | PAULO RAMOS (PMDB/RJ) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Artigo 94
Seja dado ao Artigo 94 a redação abaixo e
suprimido, por via de consequência, o artigo 254
Artigo 94 - As patentes militares, com as
prerrogativas, direitos e deveres a ela inerentes,
são garantidas em toda a plenitude aos oficiais da
ativa, da reserva e aos reformados das Forças
Armadas, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros
dos Estados, Territórios e do Distrito Federal,
sendo-lhes privativos os títulos, postos e
uniformes militares. Os uniformes serão usados na
forma que a lei dispuser.
§ 1o. - O oficial das Forças Armadas, das
Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros só
perderá o posto e a patente por sentença
condenatória, a pena restritiva de liberdade
individual que ultrapasse dois anos, passada em
julgado, ou se for declarado indigno do
oficialato, ou com ele imcompatível, por decisão
de Tribunal Militar de caráter permanente, em
tempo de paz, de Tribunal Especial em tempo de
guerra. | | | | Parecer: | A emenda foi aceita em parte, com o aproveitamento apenas do
caput sugerido para o art. 94. A aceitação se abriga nas ra-
zões expostas no parecer à Emenda no. 4790-7 por serem idên-
ticas.
Pela aprovação em parte da emenda. | |
| 11 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04557 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | MÁRCIO BRAGA (PMDB/RJ) | | | | Texto: | Emenda Suprassiva
Artigo 45
Parágrafo único - Suprima-se. | | | | Parecer: | Visa a emenda a suprimir o parágrafo único do Art. 45. Igual
objetivo é buscado na emenda no. 5002 em face de explicitação
de competências constantes dos arts. 49, 51, parágrafo 2o. e
62, relativas à União, aos Estados e Municípios.
Sou favorável ao acolhimento, com subemenda para suprimir-se
também, o parágrafo 2o. do art. 51, passando a emenda a ter a
seguinte redação:
"Subemenda do Relator - Suprimam-se o parágrafo único do art.
45 e o parágrafo 2o. do art. 51".
Pela aprovação em parte. | |
| 12 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04583 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | MÁRCIO BRAGA (PMDB/RJ) | | | | Texto: | Título V - Capítulo I - Seção X - Arts. 151 e
152. | | | | Parecer: | Pela aprovação, em parte.
A nova ordenação que se pretende conferir é mais coerente e
lógica; no entanto, a pretendida substituição das expressões
"da Defensoria" por "dos defensores" e "Juizes" por "Minis-
tros", representa inovação, com a qual não concordamos. | |
| 13 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04998 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | DENISAR ARNEIRO (PMDB/RJ) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 47, CAPÍTULO II,
PARÁGRAFO 2o.
Suprimam-se do anteprojeto:
a) o parágrafo 2o. do Capítulo II, do Artigo
47. | | | | Parecer: | Pela aprovação em parte, com a redação proposta na subemenda
à emenda no. 0535-0. | |
| 14 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05002 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | DENISAR ARNEIRO (PMDB/RJ) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 45, PARÁGRAFO ÚNICO
Suprimam-se do anteprojeto:
a) Parágrafo único do artigo 45 | | | | Parecer: | A emenda objetiva a supressão do parágrafo único do art. 45.
Pela aprovação em parte, nos termos do parecer, com subemen-
da, à emenda no. 4557-2.
Pela aprovação em parte. | |
| 15 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05003 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | DENISAR ARNEIRO (PMDB/RJ) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 47, CAPÍTULO II,
PARÁGRAFO 1o.
Suprimam-se do anteprojeto:
a) o parágrafo 1o. do Capítulo II, do Artigo
47. | | | | Parecer: | Pela aprovação em parte, com a redação proposta na subemenda
à emenda no. 0535-0. | |
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