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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01307 DT REC:22/04/87
	Autor:	WALDECK ORNÉLAS (PFL/BA)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A ORGANIZAÇÃO NACIONAL; SOBRE A FEDERAÇÃO, BEM COMO SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS.
	Indexação:	SISTEMA FEDERATIVO MUNICIPIOS

2	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04893 DT REC:06/05/87
	Autor:	WALDECK ORNÉLAS (PFL/BA)
	Texto:	SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE AS REGIÕES, OS PLANOS NACIONAIS DE DESENVOLVIMENTO E A CRIAÇÃO DOS FUNDOS REGIONAIS DE DESENVOLVIMENTO.
	Indexação:	DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

3	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04894 DT REC:06/05/87
	Autor:	WALDECK ORNÉLAS (PFL/BA)
	Texto:	SUGERE QUE SEJAM REGIDOS POR ESTATUTOS PRÓPRIOS OS SERVIDORES DO FISCO, DA DIPLOMACIA, DO MAGISTÉRIO, DA POLÍCIA, DA MAGISTRATURA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
	Indexação:	SERVIDOR CLT CATEGORIA PROFISSIONAL MAGISTERIO MINISTERIO PUBLICO MAGISTRATURA POLICIA CIVIL

4	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04895 DT REC:06/05/87
	Autor:	WALDECK ORNÉLAS (PFL/BA)
	Texto:	SUGERE SEJA VEDADA NO SERVIÇO PÚBLICO A ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES, EM QUALQUER HIPÓTESE.
	Indexação:	ACUMULAÇÃO DE CARGOS

5	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:04896 DT REC:06/05/87
	Autor:	WALDECK ORNÉLAS (PFL/BA)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS.
	Indexação:	TRIBUNAIS SUPERIORES

6	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00551 DT REC:07/04/87
	Autor:	WALDECK ORNÉLAS (PFL/BA)
	Texto:	SUGERE COMPETIR À UNIÁO (ENTRE OUTRAS COISAS) - EXPLORAR, DIRETAMENTE OU MEDIANTE AUTORIZAÇÃO OU CONCESSÃO, OS SERVIÇOS DE:... - TRANSPORTE COLETIVO DE ALTA CAPACIDADE.
	Indexação:	POLITICA NACIONAL DE TRANSPORTES TRANSPORTE COLETIVO

7	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08453 DT REC:06/05/87
	Autor:	WALDECK ORNÉLAS (PFL/BA)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A VOTAÇÃO DOS ORÇAMENTOS MONETÁRIO, FISCAL E DAS ESTATAIS PELO CONGRESSO NACIONAL.
	Indexação:	RECEITA ORÇAMENTARIA DESPESA ORÇAMENTARIA RECEITA TRIBUTARIA CONGRESSO NACIONAL

8	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00092 DT REC:24/03/87
	Autor:	WALDECK ORNÉLAS (PFL/BA)
	Texto:	SUGERE ANISTIA PREVIDENCIÁRIA PARA OS MUNICÍPIOS E A PERDA DESTE BENEFÍCIO PELO MUNICÍPIO QUE, NOS PRÓXIMOS 5 ( CINCO) ANOS, ATRASAR POR MAIS DE 90 ( NOVENTA ) DIAS O RECOLHIMENTO DE SUAS CONTRIBUIÇÕES.
	Indexação:	POLITICA PREVIDENCIARIA

9	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09633 DT REC:06/05/87
	Autor:	WALDECK ORNÉLAS (PFL/BA)
	Texto:	SUGERE SEJA ATRIBUÍDA À UNIÃO COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR SOBRE DIREITO URBANO.
	Indexação:	COMPETENCIA LEGISLATIVA PLANEJAMENTO URBANO

10	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09634 DT REC:06/05/87
	Autor:	WALDECK ORNÉLAS (PFL/BA)
	Texto:	SUGERE SEJA ATRIBUÍDA À UNIÃO COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR SOBRE A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E O CONTROLE DA POLUIÇÃO, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	DEFESA DO MEIO AMBIENTE POLUIÇÃO

11	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09635 DT REC:06/05/87
	Autor:	WALDECK ORNÉLAS (PFL/BA)
	Texto:	SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES DO CONGRESSO NACIONAL.
	Indexação:	CONGRESSO NACIONAL

12	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09636 DT REC:06/05/87
	Autor:	WALDECK ORNÉLAS (PFL/BA)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO E A ADMINISTRAÇÃO DAS REGIÕES METROPOLITANAS.
	Indexação:	REGIÃO METROPOLITANA

13	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09638 DT REC:06/05/87
	Autor:	WALDECK ORNÉLAS (PFL/BA)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A FORMA DE ORGANIZAÇÃO NACIONAL; SOBRE A CRIAÇÃO, A COMPETÊNCIA E A AUTONOMIA DOS MUNICÍPIOS.
	Indexação:	AUTONOMIA MUNICIPAL

14	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09639 DT REC:06/05/87
	Autor:	WALDECK ORNÉLAS (PFL/BA)
	Texto:	SUGERE QUE O GOVERNO FEDERAL MANTENHA PROGRAMA PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO, NAS CONDIÇÕE QUE ESPECIFICA.
	Indexação:	RECURSOS FINANCEIROS DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO REGIÃO NORDESTE

15	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09640 DT REC:06/05/87
	Autor:	WALDECK ORNÉLAS (PFL/BA)
	Texto:	SUGERE SEJA EXTINTO O INSTITUTO DA ENFITEUSE.
	Indexação:	DIREITO DE PROPRIEDADE