| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:02817 PREJUDICADA  | | | | Autor: | ARNALDO MARTINS (PMDB/RO) | | | | Texto: | Emenda Modificativa e Supressiva ao projeto
da Comissão de Sistematização.
O art. 68 passa a ter a seguinte redação:
Art. 68 - Como órgão subsidiário de consultoria e
de controle da atividade municipal, a Lei Orgânica
poderá criar um Conselho de Ouvidores, constituído
de representantes da comunidade, em especial de
entidades econômicas, profissionais e culturais,
que exercerão suas atividades gratuitamente e da
forma que a lei regulamentar.
Sejam suprimidos os parágrafos 1o. (incisos
I, II e III), 2o. e 3o. | | | | Parecer: | Prejudicada, em razão da aprovação da supressão do arti-
go 68, seus incisos parágrafos. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:09121 PREJUDICADA | | | | Autor: | ARNALDO MARTINS (PMDB/RO) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE
CONSTITUIÇÃO
O artigo 360 passa a ter a seguinte redação:
Art. 360 - É vedada a participação dos órgãos
e empresas estatais no custeio de planos de
previdência privada.
Parágrafo único - ..........................
............................................ | | | | Parecer: | Malgrado seu incontestável mérito, a sugestão contida na
emenda fica prejudicada em face da opção do Relator por su-
primir, no substitutivo, o dispositivo que o ilustre autor
propunha alterar. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:09124 PREJUDICADA | | | | Autor: | ARNALDO MARTINS (PMDB/RO) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA AO PROJETO
DE CONSTITUIÇÃO
O art. 68 passa a ter a seguinte redação:
Art. 68 - Como órgão subsidiário de
consultoria e de controle da atividade municipal,
a Lei Orgânica poderá criar um Conselho de
Ouvidores, constituído de representantes da
comunidade, em especial de entidades econômicas,
profissionais e culturais, que exercerão suas
atividades gratuitamente e da forma que a lei
regulmentar.
Sejam suprimidos os parágrafos 1o (incisos, I
II e III), 2o. e 3o. | | | | Parecer: | Prejudicada, em decorrência da aprovação da supressão do art.
68 seus incisos e parágrafos do Projeto de Constituição. | |
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