Comissao | • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
| | 2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01228 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | RODRIGUES PALMA (PMDB/MT) | | | | Texto: | Emenda substitutiva e aditiva.
Dispositivo emendado: Art. 162.
Dar ao inciso XXVIII a seguinte redação:
"Conceder, permitir, autorizar e renovar
outorgas para a execução dos serviços de
radiodifusão sonora e de sons e imagens; ad-
referendum do Congresso Nacional."
O contido no atual inciso XXVIII passa a ser
inciso XXIX. | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01230 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RODRIGUES PALMA (PMDB/MT) | | | | Texto: | Emenda supressiva e modificativa.
Dispositivos emendados: arts. 404 e 405.
Suprima-se os arts. 404 e 405 do anteprojeto.
Substitua.-se esses dispositivos pela redação
seguinte, renumerando-se adequadamente:
Art. 404. É assegurada a liberdade de
expressão em qualquer meio de comunicação, vedado
o monopólio público ou privado.
Parágrafo único. Independe de licença de
autoridade a publicação de veículos impressos de
comunicação. | |
| 5 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01231 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RODRIGUES PALMA (PMDB/MT) | | | | Texto: | Anteprojeto de Constituição.
Dá nova redação ao art. 378, acrescentando o
inciso:
Inciso VII - valorização do trabalho. | |
| 6 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01232 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RODRIGUES PALMA (PMDB/MT) | | | | Texto: | Emenda modificativa.
Dispositivo emendado: artigo 99.
Leia-se o inciso XIV do artigo 99 da forma
seguinte.
Art. 99. ....................................
XIV - referendar o ato do Presidente da
República, concedendo, permitindo, autorizando ou
renovando canais de rádio e televisão. | |
| 7 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01233 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RODRIGUES PALMA (PMDB/MT) | | | | Texto: | Emenda Supressiva.
Dispositivo emendado: artigo 408.
Suprima-se o art. 408 do anteprojeto.
Renumerem-se os demmais. | |
| 8 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01234 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RODRIGUES PALMA (PMDB/MT) | | | | Texto: | Excluir, no Título II, Dos Direitos e
Liberdades Fundamentais, Capítulo V, Da Soberania
Popular, Seção II, Dos Partidos Políticos, o §
5o., do art. 30, item V, em sua totalidade. | |
| 9 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01235 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RODRIGUES PALMA (PMDB/MT) | | | | Texto: | Emenda aditiva.
Acrescente-se, onde couber, no Capítulo V, Da
Comunicação.
Art. As concessões, permissões, autorizações
e renovações serão outorgadas pelo prazo de 10
(dez) anos para as emissoras de radiodifusão
sonora e de 15 (quinze) anos para as emissoras de
radiodifusão de sons e imagens, e somente serão
cassadas por decisão do Poder Judiciário, mediante
representração do Poder Executivo ou do Congresso
Nacional. | |
| 10 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01236 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RODRIGUES PALMA (PMDB/MT) | | | | Texto: | Excluir, no Título II, Dos Direitos e
Liberdades Fundamentais, Capítulo I, Dos Direitos
Individuais, art. 13, inciso VI - a honra, a
dignidade, a reputação, na letra a, as expressões:
"... a ofensas ou a informações incorretas", e a
letra b em sua totalidade. | |
| 11 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01237 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RODRIGUES PALMA (PMDB/MT) | | | | Texto: | Emenda modificativa.
Dê-se ao item XXIV, do art. 14 do anteprojeto
de Constituição de Comissão de Sistematização, a
seguinte redação:
Contratação direta, pelo tomador dos
serviços, dos trabalhadores utilizados para
execução do trabalho de natureza permanente ou
sazonal, no extrativismo mineral ou vegetal,
vedada a locação e sublocação de mão-de-obra,
salvo os casos de prestação de serviços técnicos
e/ou especializados. | |
| 12 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:02632 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RODRIGUES PALMA (PMDB/MT) | | | | Texto: | Acrescente-se o é 5o, ao art. 383, do
anteprojeto de Constituição, o seguinte:
§ 5o. - O ensino profissionalizante deve ser
obrigatório e primordial custeado pelo Governo que
destinará bolsas de estudo para estudantes, na
sequência de ano e grau de escolaridade a que
queira fazer curso específico. | |
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