Comissao • | 4 : Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições | [X] |
ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00201 NÃO INFORMADO | | | Autor: | CARLOS CARDINAL (PDT/RS) | | | Texto: | Emenda
Modifica-se o art. 18o.
Art. 18o. - O mandato do atual Presidente da
República terminará em 15 de junho de 1988. | |
2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00202 NÃO INFORMADO | | | Autor: | CARLOS CARDINAL (PDT/RS) | | | Texto: | Emenda
Modifica-se o art. 16o.
Art. 16o. - Os mandatos dos atuais Prefeitos
e Vice-Prefeitos eleitos em 1982 terminarão no dia
1o. de janeiro de 1989. É facultado aos atuais
Prefeitos a reeleição. | |
3 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00203 NÃO INFORMADO | | | Autor: | CARLOS CARDINAL (PDT/RS) | | | Texto: | Emenda
Modifica-se o parágrafo 1o. do art. 12o.
§ 1o. - A representação no Senado Federal será
eleita em pleito majoritário e os Deputados
Federais em eleições proporcionais conforme o que
a lei vier a estabelecer. | |
5 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00205 NÃO INFORMADO | | | Autor: | CARLOS CARDINAL (PDT/RS) | | | Texto: | Emenda
Modifica-se o parágrafo 4o. do art. 5o.
Parágrafo 4o. - É de quatro anos o mandato do
Presidente e do Vice-Presidente da República. | |
7 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00207 NÃO INFORMADO | | | Autor: | CARLOS CARDINAL (PDT/RS) | | | Texto: | Emenda
Modifica-se o art. 11o.
Art. 11o. - Os Deputados Federais e Estaduais
serão eleitos pelo Sistema Proporcional na forma
que a lei estabelecer. | |
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