APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: GERSON CAMATA in nome [X] APROVADA in res [X] 1987::02::07 in date [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 5 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:03494 APROVADA
	Autor:	GERSON CAMATA (PMDB/ES)
	Texto:	Sejam eliminados os parágrafos 1o. e 2o. do Art. 232, referente à competência da Justiça Militar.
	Parecer:	Pela aprovação face ao conflito havido entre o caput e os §§ do Art. 232.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:03519 APROVADA
	Autor:	GERSON CAMATA (PMDB/ES)
	Texto:	Suprima-se a expressão "Vice-Presidente" do § 1o. do artigo 65 do anteprojeto.
	Parecer:	Optando pelo Sistema Parlamentarista a Comissão III entendeu dispensável o cargo de Vice-Presidente da República. Endossando o Anteprojeto tal opção é de ser, de fato, elimi- nada do seu texto, onde contiver a alusão a esse cargo. Pela aprovação.

3	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:03521 APROVADA
	Autor:	GERSON CAMATA (PMDB/ES)
	Texto:	Suprimam-se das alíneas c e d do inciso II do artigo 28 do anteprojeto a expressão "e o Vice- Presidente da República", transformando a atual alínea e em c.
	Parecer:	O Anteprojeto da Constituição não prevê no Poder Executivo a figura do Vice-Presidente da República. Por essa razão, a e- emenda em causa quer suprimir do Art. 28, II,alínea "c" e "d" as referências ao Vice-Presidente da República alí contidas, compatibilizando o texto com os Arts. 155/161. A transforma- ção de alíneas, pleiteadas, não se justifica. Pela aprovação.

4	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:03306 APROVADA
	Autor:	GERSON CAMATA (PMDB/ES)
	Texto:	Suprima-se a redação da alínea "i" do inciso II do artigo 17.
	Parecer:	A proposta merece aprovação por aprimorar o projeto.

5	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:03327 APROVADA
	Autor:	GERSON CAMATA (PMDB/ES)
	Texto:	Suprimam-se as alíneas "a" e "b" do inciso XIV do art. 12 do Anteprojeto.
	Parecer:	Acolhemos a sugestão proposta. Pela aprovação.