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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00860 NÃO INFORMADO
	Autor:	EDISON LOBÃO (PFL/MA)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo emendado: Artigo 440 Suprimam-se do Artigo 440, as seguintes expressões: "dos ex-Presidentes da República, ex- Governadores de Estado".