APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: RJ in uf [X] 1987::02::06 in date [X] LUIZ SALOMÃO in nome [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 1 Item	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00392 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	LUIZ SALOMÃO (PDT/RJ)
	Texto:	Acrescentar ao art. 7o. do anteprojeto da Subcomissão VIII-A, ao final, a expressão: "...exceto para as instituições educacionais privadas que desenvolvam atividades relevantes para a cultura e a pesquisa nacionais. Parágrafo único. O amparo técnico e financeiro dos poderes públicos somente será concedido a instituições educacinais que atendam às exigências de qualidade de ensino e pesquisa fixadas em lei, bem como prestem contas da gestão dos recursos repassados aos órgãos competentes."
	Parecer:	O Anteprojeto assegura a exclusividade das verbas públicas para as escolas públicas e, em casos especiais, para as esco- las comunitárias, filantrópicas ou confessionais, nos termos do Art. 11 e seus parágrafos. Aprovada parcialmente.