1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:20971 REJEITADA | |||
Autor: | CARLOS VIRGÍLIO (PDS/CE) | |||
Texto: | Suprima-se o Parágrafo 1o. ítem 6 do Artigo 255. | |||
Parecer: | A Emenda propõe a supressão do Item 6 do Artigo 255 cuja redação é idêntica à do Artigo 256. Nos termos do 2. Substitutivo, a alteração proposta já não se faz necessária de vez que o Artigo 256 foi suprimido. Pela rejeição. |