1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
Título: | EMENDA:22023 REJEITADA | |||
Autor: | CRISTINA TAVARES (PMDB/PE) | |||
Texto: | EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o Art. 55 das Disposições Transitórias, Título X: | |||
Parecer: | Pela rejeição, à falta da indicação do número do arti go do "Corpo Central da Constituição" que trata do assunto. |