ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00202 APROVADA | | | Autor: | MAURO SAMPAIO (PMDB/CE) | | | Texto: | Anteprojeto da Subcomissão de Saúde,
Seguridade e Meio Ambiente.
Suprima-se o art. 34. | | | Parecer: | Aprovada.
Sem entrar no mérito das considerações do autor, o relator
optou por deixar para a lei ordinária o tratamento a ser con
siderado ao SESC e ao SESI na reorganização do sistema de se
guridade social. | |
2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:06394 APROVADA | | | Autor: | MAURO SAMPAIO (PMDB/CE) | | | Texto: | -----PROJETO DA CONSTITUIÇÃO ( da comissão de
sistematização )
Seção II - Dos Servidores Públicos Civis -
Art. 87.
Acrescente-se mais um item, com a seguinte
redação:" "a de dois cargos privativos de
médico". | | | Parecer: | Pelo acolhimemento nos termos do substitutivo. | |
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