ANTE / PROJEMENTODOS | 81 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09158 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O DIREITO DE ALEGAR IMPERATIVO DE
CONSCIÊNCIA PARA EXIMIR-SE DA OBRIGAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR. | | | Indexação: | SERVIÇO MILITAR | |
82 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09159 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE. | | | Indexação: | FUNDO ESPECIAL
REGIÃO NORDESTE | |
83 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09160 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE NÃO HAJA DISTINÇÃO ENTRE OS TRABALHADORES URBANOS E
RURAIS NO QUE SE REFERE A SERVIÇOS E BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. | | | Indexação: | BENEFICIO PREVIDENCIARIO
DIREITOS DO TRABALHADOR
TRABALHADOR RURAL | |
84 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09161 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE A PESQUISA CIENTÍFICA E SEU INCENTIVO FAÇAM PARTE
INTEGRANTE DO PROCESSO EDUCACIONAL. | | | Indexação: | PESQUISA CIENTIFICA
POLITICA EDUCACIONAL | |
85 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09162 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, OS GOVERNADORES DE ESTADO E OS
PREFEITOS MUNICIPAIS TOMEM POSSE DENTRO DE QUARENTA E CINCO DIAS DA
DATA DAS ELEIÇÕES. | | | Indexação: | SISTEMA ELEITORAL
PRESIDENTE DA REPUBLICA
GOVERNADOR
PREFEITO | |
86 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09163 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE A PREVIDÊNCIA E A ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO PROTEJAM OS
CIDADÃOS NAS DIFERENTES SITUAÇÕES QUE ENUMERA. | | | Indexação: | PREVIDENCIA SOCIAL
ASSISTENCIA SOCIAL
IGUALDADE DE DIREITOS | |
87 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09164 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA ISONOMIA SALARIAL E DE CARGA HORÁRIA PARA OS
PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DA ÁREA DE SAÚDE. | | | Indexação: | ISONOMIA SALARIAL
JORNADA DE TRABALHO
CATEGORIA PROFISSIONAL | |
88 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09165 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE O BRASIL ADOTE UMA POLÍTICA EXTERNA BASEADA NO PRINCÍPIO
DA AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS E NÃO-INGERÊNCIA EM SEUS NEGÓCIOS
INTERNOS, VEDADA QUALQUER PARTICIPAÇÃO EM AGRESSÕES EXTERNAS, SALVO
PARA DEFESA DO TERRITÓRIO NACIONAL. | | | Indexação: | RELAÇÕES INTERNACIONAIS
POLITICA EXTERNA
SEGURANÇA NACIONAL | |
89 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09166 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A MENORIDADE CIVIL E A
RESPONSABILIDADE PENAL. | | | Indexação: | RESPONSABILIDADE PENAL | |
90 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09167 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE OS PLANOS DIRETORES DE DESENVOLVIMENTO SETORIAL SEJAM
APROVADOS PELO CONGRESSO NACIONAL. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
CONGRESSO NACIONAL | |
91 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09168 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A INSTITUIÇÃO DE EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS. | | | Indexação: | EMPRESTIMO INTERNO
POLITICA ECONOMICA | |
92 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09265 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE PROTEÇÃO AOS TRABALHADORES EM EMPRESAS SUJEITAS A
PROCESSOS DE AUTOMAÇÃO. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR | |
93 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09266 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE O DIREITO DE REQUISITAR INFORMAÇÕES RELATIVAS À
GESTÃO DE ASSUNTOS PÚBLICOS. | | | Indexação: | DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO | |
94 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09267 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE AS DESPESAS PÚBLICAS DE CAPITAL E CUSTEIO SEJAM
REALIZADAS, NAS VÁRIAS REGIÕES DO PAÍS, DE ACORDO COM A POPULAÇÃO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | DESPESA ORÇAMENTARIA | |
95 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09268 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE TODOS SEJAM OBRIGADOS AO PAGAMENTO DOS IMPOSTOS GERAIS,
EXCETO AQUELES CUJOS RENDIMENTOS NÃO ATINJAM O TETO MÍNIMO FIXADO EM
LEI. | | | Indexação: | IMPOSTO DE RENDA | |
96 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09269 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE SEJA DEVER DOS MUNICÍPIOS E DAS REGIÕES METROPOLITANAS
ELABORAR, EXECUTAR E APLICAR PLANOS URBANOS E REFORMA URBANA; E
SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO DISPOR SOBRE DIREITO URBANO. | | | Indexação: | PLANEJAMENTO URBANO
REFORMA URBANA
MUNICIPIOS
REGIÃO METROPOLITANA
COMPETENCIA LEGISLATIVA
ESTADO | |
97 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09270 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE OS PROVENTOS DOS APOSENTADOS TENHAM OS MESMOS VALORES
QUE OS DOS FUNCIONÁRIOS EM ATIVIDADE. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
PROVENTOS | |
98 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09273 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A RESPONSABILIDADE POR ATRASOS NA TRANSFERÊNCIA
DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONFORME ESTABELECE. | | | Indexação: | RECURSOS FINANCEIROS
RECEITA ORÇAMENTARIA
REPASSE DE VERBAS | |
99 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09274 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE O PODER PÚBLICO CONSERVE O PATRIMÔNIO DE VALOR HISTÓRICO,
ARTÍSTICO E ECOLÓGICO. | | | Indexação: | PODER PUBLICO
PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL
DIREITO ECOLOGICO | |
100 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09277 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE AS EMPRESAS QUE ESPECIFICA TENHAM ACESSO AOS SETORES DE
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO. | | | Indexação: | POLITICA INDUSTRIAL
PESQUISA TECNOLOGICA | |
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