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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01965 DT REC:28/04/87
	Autor:	ONOFRE CORRÊA (PMDB/MA)
	Texto:	SUGERE QUE A APOSENTADORIA DO TRABALHADOR RURAL SEJA CONCEDIDA A MAIS DE UM MEMBRO DA UNIDADE FAMILIAR E NUNCA SEJA INFERIOR A UM SALÁRIO MÍNIMO.
	Indexação:	DIREITOS DO TRABALHADOR TRABALHADOR RURAL APOSENTADORIA SALARIO MINIMO

2	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01966 DT REC:28/04/87
	Autor:	ONOFRE CORRÊA (PMDB/MA)
	Texto:	SUGERE QUE O TRABALHADOR RURAL SEJA APOSENTADO AOS CINQUENTA E CINCO (55) ANOS DE IDADE, SE DO SEXO FEMININO, OU AOS SESSENTA (60), SE DO MASCULINO.
	Indexação:	APOSENTADORIA TRABALHADOR RURAL LIMITE DE IDADE

3	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01967 DT REC:28/04/87
	Autor:	ONOFRE CORRÊA (PMDB/MA)
	Texto:	SUGERE NORMAS ESTENDENDO AO TRABALHADOR RURAL O DIREITO A PERCEPÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, NA FORMA QUE A LEI ESTABELECER.
	Indexação:	DIREITOS DO TRABALHADOR TRABALHADOR RURAL FGTS

4	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01968 DT REC:28/04/87
	Autor:	ONOFRE CORRÊA (PMDB/MA)
	Texto:	SUGERE NORMAS DISPONDO QUE O TRABALHADOR RURAL FAÇA JUS A TODOS OS DIREITOS E BENEFÍCIOS CONCEDIDOS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL AO TRABALHADOR URBANO.
	Indexação:	DIREITOS DO TRABALHADOR TRABALHADOR RURAL PREVIDENCIA SOCIAL

5	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02643 DT REC:30/04/87
	Autor:	ONOFRE CORRÊA (PMDB/MA)
	Texto:	SUGERE QUE LEI COMPLEMENTAR ESTABELEÇA NORMAS GERAIS PARA A REDIVISÃO TERRITORIAL DO BRASIL, CONFORME ESPECIFICA.
	Indexação:	DIVISÃO TERRITORIAL TERRITORIOS

6	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08479 DT REC:06/05/87
	Autor:	ONOFRE CORRÊA (PMDB/MA)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA, EM CADA MUNICÍPIO, DO CONSELHO DE CIDADÃOS.
	Indexação:	MUNICIPIOS

7	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08480 DT REC:06/05/87
	Autor:	ONOFRE CORRÊA (PMDB/MA)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO, EM CADA MUNICÍPIO, DA COMISSÃO DO POVO COM A FINALIDADE DE ANALISAR CONTAS, INVESTIMENTOS, APLICAÇÃO DE GASTOS PÚBLICOS E APURAR DENUNCIAS DE CORRUPÇÃO.
	Indexação:	PARTICIPAÇÃO SOCIAL MUNICIPIOS GASTOS PUBLICOS CORRUPÇÃO

8	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08481 DT REC:06/05/87
	Autor:	ONOFRE CORRÊA (PMDB/MA)
	Texto:	SUGERE QUE OS PRESIDIÁRIOS TENHAM O DIREITO DO VOTO, EMBORA INELEGÍVEIS.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO DIREITO DE VOTO PRESIDIARIO