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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

481	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03885 DT REC:06/05/87
	Autor:	RICARDO IZAR (PFL/SP)
	Texto:	SUGERE CONCESSÃO DE ESTABILIDADE AOS SERVIDORES QUE ENUMERA.
	Indexação:	SERVIDOR ESTABILIDADE TEMPO DE SERVIÇO

482	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03886 DT REC:06/05/87
	Autor:	RICARDO IZAR (PFL/SP)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A APLICAÇÃO DA RECEITA DE IMPOSTOS NA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES.
	Indexação:	RECEITA TRIBUTARIA HABITAÇÃO POPULAR

483	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06457 DT REC:06/05/87
	Autor:	RICARDO IZAR (PFL/SP)
	Texto:	SUGERE SEJA CONPETÊNCIA DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS A INSTITUIÇÃO DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ASSOCIADAS À EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR.
	Indexação:	INSTIUIÇÃO EDUCACIONAL EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR REDE DE ENSINO

484	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06458 DT REC:06/05/87
	Autor:	RICARDO IZAR (PFL/SP)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O DIREITO À PRÁTICA DE CULTO RELIGIOSO.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO LIBERDADE DE RELIGIÃO

485	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06459 DT REC:06/05/87
	Autor:	RICARDO IZAR (PFL/SP)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A NECESSIDADE DA CENSURA NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA E NOS ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES PÚBLICAS.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO CENSURA ORGANIZAÇÃO SOCIAL MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA

486	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:00757 DT REC:09/04/87
	Autor:	RICARDO IZAR (PFL/SP)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE A DEFESA DA PÁTRIA, ATRAVÉS DA ORGANIZAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO FORÇAS ARMADAS

487	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:00758 DT REC:09/04/87
	Autor:	RICARDO IZAR (PFL/SP)
	Texto:	SUGERE QUE O ENSINO PRÉ-ESCOLAR E O DE 1O. GRAU SEJAM GRATUITOS E OBRIGATÓRIOS PARA TODOS.
	Indexação:	POLITICA EDUCACIONAL OBRIGATORIEDADE DO ENSINO ENSINO GRATUITO EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR ENSINO DE PRIMEIRO GRAU

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